Organização Mundial do Comércio e a concorrência internacional
Práticas de mercado que levem a uma condição de dumping social, a inclusão de cláusulas sociais nos tratados internacionais de comércio e do selo social em produtos que demonstrem que a empresa que os produziu está preocupada com o respeito aos direitos fundamentais de seus empregados.
A OMC é uma organização internacional que se ocupa das normas que regem o comércio entre os diversos países, denominadas Acordos da OMC. Tais acordos são negociados e assinados pela maioria dos países que participam do comércio mundial.
A OMC tem como intuito ajudar produtores de bens e serviços, exportadores e importadores, para que executem suas atividades de forma livre e eficiente.
Dentre outras, pode-se destacar as seguintes características da OMC:
- “é uma Organização que visa a abertura do comércio em nível mundial;
- é um foro para que os governos negociem acordos comerciais;
- é um local onde podem ser resolvidas diferenças e problemas comerciais entre governos;
- é um Organismo que aplica normas internacionais no exercício de suas funções” (obra citada).
Considerando que as regras da economia mundial deveriam visar a melhoria dos direitos, dos meios de subsistência e da segurança das pessoas, das famílias e das coletividades de todo o mundo, a autora em tela traz a discussão sobre até que ponto...