Legitimidade passiva
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Legitimidade passiva
Possui legitimidade passiva aquele que pode ser chamado a assumir o polo passivo do processo, isto é, ser réu em uma demanda judicial.
Fundamentação
- Artigo 337, XI, do Código de Processo Civil
Referências bibliográficas
- BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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