Dicionário jurídico

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Atualizado até a Lei nº 14.020/2020. (28/jul/2020)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/abr/2020)
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É o documento com o histórico laboral do trabalhador elaborado pela empresa contemplando as atividades desenvolvidas e os riscos envolvidos durante o período laboral, protocolo instituído pelo INSS. Entre outras informações, o PPP deve conter o resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais, os resultados de monitoração biológica e os dados administrativos correspondentes.  

Fundamentação:

Artigo 58, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.213/91

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

ALVES, Hélio Gustavo. Guia prático dos benefícios previdenciários: de acordo com a Reforma Previdenciária – EC 103/2019. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

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