Perfil Profissiográfico Previdenciário
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Perfil Profissiográfico Previdenciário
É o documento com o histórico laboral do trabalhador elaborado pela empresa contemplando as atividades desenvolvidas e os riscos envolvidos durante o período laboral, protocolo instituído pelo INSS. Entre outras informações, o PPP deve conter o resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais, os resultados de monitoração biológica e os dados administrativos correspondentes.
Fundamentação
- Artigo 58, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.213/91
Referências bibliográficas
- ALVES, Hélio Gustavo. Guia prático dos benefícios previdenciários: de acordo com a Reforma Previdenciária – EC 103/2019. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
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