Justiça restaurativa
Direito Penal | 07/nov/2019
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/mar/2022) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (07/nov/2019) |
Busca mudar o enfoque da Justiça Retributiva, relativizando se os interesses punitivos do Estado, e transformando muitos deles em individuais, disponíveis. Com efeito, busca ouvir mais a vítima, promover a tentativa de conciliação com o agressor, e atingir um perdão recíproco. O objetivo do Estado diante da infração penal não é necessariamente a punição, mas a pacificação do conflito, com o inventivo da transação, mesmo para crimes de maior potencial ofensivo.
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Referências bibliográficas:
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
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