Sistemas eleitorais
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Publicado originalmente no DireitoNet. (05/dez/2018) |
Corresponde aos critérios utilizados para apontar os vencedores em um processo eleitoral. O Brasil adota o sistema majoritário e o proporcional, dependendo do cargo disputado nas eleições. Além desses, merecem destaque os sistemas distrital e misto. Em 2007, tentou-se introduzir no ordenamento jurídico o sistema distrital, mas o respectivo projeto de emenda à Constituição foi rejeitado (PEC nº 182/2007). Em 2017, novamente, buscou-se implementar o sistema distrital e o misto. Novamente, o Projeto de Emenda à Constituição nº 77/2003 foi rejeitado.
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