Sistemas eleitorais
Direito Eleitoral | 05/dez/2018
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (05/dez/2018) |
Corresponde aos critérios utilizados para apontar os vencedores em um processo eleitoral. O Brasil adota o sistema majoritário e o proporcional, dependendo do cargo disputado nas eleições. Além desses, merecem destaque os sistemas distrital e misto. Em 2007, tentou-se introduzir no ordenamento jurídico o sistema distrital, mas o respectivo projeto de emenda à Constituição foi rejeitado (PEC nº 182/2007). Em 2017, novamente, buscou-se implementar o sistema distrital e o misto. Novamente, o Projeto de Emenda à Constituição nº 77/2003 foi rejeitado.
Fundamentação:
Artigos 82 ao 86 do Código Eleitoral
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Referências bibliográficas:
Machado, Raquel Cavalcanti Ramos. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
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