Dicionário jurídico

Intervenção anômala

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A União poderá intervir nas causas em que  figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia  mista e empresas públicas federais. As pessoas jurídicas de direito público  poderão, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza  econômica, intervir, independentemente da demonstração de interesse jurídico, para  esclarecer questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados  úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que, para fins de  deslocamento de competência, serão consideradas partes. Portanto, esta modalidade de intervenção de terceiros, denominada intervenção anômala, aplica-se a qualquer pessoa jurídica de direito público, incidindo em todos os tipos de demanda, ainda que a causa envolva apenas particulares.  Nota-se que a Fazenda Pública não adquire a condição de parte, não havendo, então, modificação de competência, a não ser quando se interpõe recurso.

Fundamentação:

Artigo 5º da Lei nº 9.469/97

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Referências bibliográficas:

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

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