Manutenção de posse
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Manutenção de posse
Destina-se a proteger o possuidor contra atos de turbação de sua posse. Seu objetivo é fazer cessar o ato do turbador, que molesta o exercício da posse, sem eliminar a própria posse.
Fundamentação
- Artigos 558, 560 ao 566 do Código de Processo Civil
Referências bibliográficas
- Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – vol. II – 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
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