Dicionário jurídico

Manutenção de posse

Direito Civil | 10/ago/2016

Destina-se a proteger o possuidor contra atos de turbação de sua posse. Seu objetivo é fazer cessar o ato do turbador, que molesta o exercício da posse, sem eliminar a própria posse.

Fundamentação:

Artigos 558, 560 ao 566 do Código de Processo Civil

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Referências bibliográficas:

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – vol. II – 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

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