Prequestionamento
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Publicado originalmente no DireitoNet. (10/nov/2015) |
Trata-se de requisito essencial à interposição dos recursos especial e extraordinário. Por esse requisito, o recorrente deve arguir a controvérsia constitucional em todas as instâncias, de forma que a matéria já tenha sido discutida pelos demais órgãos jurisdicionais.
Fundamentação:
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