Dicionário jurídico

Desconstitucionalização

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/set/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/mai/2015)
Direito Constitucional | 10/mai/2015

É o fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. Assim, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem. Como regra geral, não há o fenômeno no Brasil, entretanto, poderá ser percebido quando a nova Constituição, expressamente, assim o requerer, tendo em vista ser o poder constituinte originário ilimitado e autônomo.

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Referências bibliográficas:

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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