Desconstitucionalização
Direito Constitucional | 10/mai/2015
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/mai/2019) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/set/2017) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (10/mai/2015) |
É o fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. Assim, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem. Como regra geral, não há o fenômeno no Brasil, entretanto, poderá ser percebido quando a nova Constituição, expressamente, assim o requerer, tendo em vista ser o poder constituinte originário ilimitado e autônomo.
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Veja mais sobre Desconstitucionalização no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.