Dicionário jurídico

União Federal

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/set/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/dez/2014)
Direito Constitucional | 09/dez/2014

É ente federativo com personalidade jurídica de direito público e capacidade política, cujos órgãos exercem prerrogativas da soberania do Estado brasileiro, além de competências autônomas previstas na Constituição Federal.

Fundamentação:

Artigos 20 ao 24 da Constituição Federal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Dimoulis, Dimitri. Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

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