Dicionário jurídico

Poder disciplinar

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/dez/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/nov/2014)
Direito Administrativo | 09/nov/2014

Consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Trata­-se de poder interno, não permanente e discricionário.

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Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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