Dicionário jurídico

Sonegados - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (27/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/dez/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (31/mai/2010)
Processo Civil | 31/mai/2010

São os bens da herança que não foram descritos no inventário pelo herdeiro que deveria fazê-lo, ou ainda, quando são omitidos na colação, com o conhecimento do herdeiro, deixando de restituí-los. Neste caso, o herdeiro perde o direito que teria sobre o bem.

Fundamentação:

Artigos 1.992 a 1.996, do Código Civil
Artigo 669, inciso I, do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm?verbete=sonegado&x=0&y=0&stype=k. Acessado em 30 de maio de 2010.

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