Marina Vilela Grilo de Barros

Faz breves alusões aos contratos eletrônicos juntamente com o Código de Defesa do Consumidor, entre outras.

Versa sobre o contrato de trabalho dissertando sobre os seus elementos, características de uma forma geral e também o contrato de trabalho por prazo determinado.

A vigência da lei tributária e a relação do princípio da anterioridade com a segurança jurídica.

O texto versa sobre a açao civil pública, seus objetivos, legitimados ativos, os procedimentos, o escopo da LACP.