Claudia Marçal
Advogado
claudia.m@agenciaambiental.go.gov.br
Artigos Publicados (5)
A necessidade de oitiva do representante judicial para concessão de liminar na ação civil pública e mandado de segurança coletivo
Claudia Marçal
Aborda a necessidade de oitiva do representante judicial, prevista no artigo 2º da Lei n° 8.437, de 30 de junho de 1992, para concessão de liminar na ação civil pública e mandado de segurança coletivo.
Civil
18/08/2003
Aspectos legais do poder de polícia ambiental municipal
Claudia Marçal
Aborda os aspectos legais referentes ao poder de polícia ambiental conferido aos municípios dentro do ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que pertine à aplicabilidade das sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 9.605.
Administrativo
14/08/2003
A criação de unidades de conservação e as limitações ao direito de propriedade - aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Claudia Marçal
Aborda os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre a forma de intervenção no direito de propriedade com a criação pelo poder público de unidades de conservação.
Civil
14/08/2003
Análise jurídica do procedimento do licenciamento ambiental
Claudia Marçal
Apresenta uma análise do procedimento do licenciamento ambiental, importante instrumento da política nacional do meio ambiente, avaliando conceitos, competência, etapas do procedimento e prazos de validade das licenças ambientais.
Administrativo
12/08/2003
Uma visão crítica da pena privativa de liberdade
Claudia Marçal
Promove uma visão crítica da pena privativa de liberdade, avaliando o cumprimento e a eficácia de suas funções essenciais.
Penal
08/08/2003
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