Perfil

Claudia Marçal

Advogado

claudia.m@agenciaambiental.go.gov.br

Claudia Marçal

Advogado

claudia.m@agenciaambiental.go.gov.br

Artigos publicados (5)

Aborda a necessidade de oitiva do representante judicial, prevista no artigo 2º da Lei n° 8.437, de 30 de junho de 1992, para concessão de liminar na ação civil pública e mandado de segurança coletivo.
18/08/2003|Civil| Favorito
Aborda os aspectos legais referentes ao poder de polícia ambiental conferido aos municípios dentro do ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que pertine à aplicabilidade das sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 9.605.
14/08/2003|Administrativo| Favorito
Aborda os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre a forma de intervenção no direito de propriedade com a criação pelo poder público de unidades de conservação.
14/08/2003|Civil| Favorito
Apresenta uma análise do procedimento do licenciamento ambiental, importante instrumento da política nacional do meio ambiente, avaliando conceitos, competência, etapas do procedimento e prazos de validade das licenças ambientais.
12/08/2003|Administrativo| Favorito
Promove uma visão crítica da pena privativa de liberdade, avaliando o cumprimento e a eficácia de suas funções essenciais.
08/08/2003|Penal| Favorito