Rafael dos Santos Sá

Abordagem acerca dos alimentos internacionais no âmbito da Convenção de Nova York, promulgada pelo Decreto Lei nº 56.826 de 02 de setembro de 1965, fazendo uma breve análise sobre a obrigação alimentar e os meios para solução da crise de satisfação.

Crescente atividade administrativa faz com que a Administração Pública celebre contratos administrativos com empresas do setor privado, sendo precedidos por meio de um processo licitatório, principalmente para a realização de obras, como também para prestação de serviços, regulados pela lei 8666/93.

Trata sobre a paternidade socioafetiva como uma espécie de adoção sui generis abordando principalmente a violação da boa-fé objetiva pela mãe do infante e a indispensabilidade da autonomia da vontade para o reconhecimento desta paternidade pelo "pai registral".

A PEC 434/2009 promove um alento para a atividade jurisdicional, mitigando o conteúdo político para a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, resgatando a autonomia do Poder Judiciário e a Separação dos Poderes.

A união estável, caso fosse reconhecida, somente poderia ter início a partir dos 14 anos de idade, uma vez que não há regra que vede este reconhecimento, diferente do que ocorre no casamento, mas deve-se salientar também que nunca poderá ser admitida antes dos 14 anos de idade.