Perfil

Raquel Santos de Santana

Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes em Sergipe desde 2006. Aprovada na OAB-SE/ em 2006. Especialista em Direito Público pela UNIDERP desde 2010. Servidora Pública Estadual (TJ/SE).

raquel_s_santana@hotmail.com

Raquel Santos de Santana

Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes em Sergipe desde 2006. Aprovada na OAB-SE/ em 2006. Especialista em Direito Público pela UNIDERP desde 2010. Servidora Pública Estadual (TJ/SE).

raquel_s_santana@hotmail.com

Artigos publicados (10)

Retirando-se as expressões homem e mulher do dispositivo, o instituto da união estável passa a ser aplicado à união homoafetiva com todas as suas disposições, ou seja, sem restrições, inclusive a possibilidade de sua conversão em casamento.
20/05/2012|Família| Favorito
O presente artigo trata da inconstitucionalidade da extensão da contribuição sindical anual aos servidores públicos incentivada por meio da jurisprudência que culminou em instrução normativa do Ministério do Trabalho e Emprego e seus efeitos mais que imperfeitos.
01/10/2010|Trabalhista| Favorito
Trata dos recursos repetitivos perante o STJ e sua viabilidade diante da celeridade processual e segurança jurídica alcançada, ao passo que demonstra a vagueza da expressão repercussão geral e seus efeitos negativos.
28/06/2010|Constitucional| Favorito
Trata do valor absoluto da dignidade da pessoa humana na qualidade de princípio fundamental e sua possibilidade de realitivização.
17/06/2010|Constitucional| Favorito
Trata da incompatibilidade de manutenção das prerrogativas da Fazenda Pública quando em juízo na defesa do interesse público secundário, devendo ser mantida a igualdade de condições entre as partes, sob pena de comprometimento da efetividade do processo judicial.
01/06/2010|Tributário| Favorito
Trata da garantia constitucional do direito de greve dos servidores públicos civis do Poder Judiciário, seus fundamentos, competência para julgamento da legalidade ou não do movimento, bem como demonstra e comenta o entendimento do STF a esse respeito.
18/05/2010|Administrativo| Favorito
Dispõe sobre as distinções entre a lei de improbidade (8429/92) e a lei de crimes de responsabilidade (1079/50), afirmando a possibilidade de aplicação de ambas as leis ao agente político, sem ocorrência de bis in idem, apesar do entendimento contrário do STF.
26/04/2010|Administrativo| Favorito
Afirma a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas e deficientes, tendo por base o princípio da igualdade material e a dignidade da pessoa humana, subordinando as cotas raciais ao sistema meritocrático.
02/04/2010|Constitucional| Favorito
Trata dos casos de existência da estabilidade do empregado público e da necessidade de motivação nas demais dispensas.
08/10/2009|Administrativo| Favorito
Trata da afirmação da existência do instituto da decadência no lançamento por homologação de tributos.
07/10/2009|Tributário| Favorito