Richard Paes Lyra Junior
Advogado em São Paulo. Atuante na área tributária e bancária. Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito - EPD. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos. Autor de diversos artigos jurídicos publicados em sítios especializados na WEB. Página pessoal em http://voxadvocatus.blogspot.com
richard_lyra@hotmail.com
Artigos Publicados (8)
Da inconstitucionalidade das praias particulares no Brasil
Richard Paes Lyra Junior
Nos últimos anos, o descrito fenômeno acentuou-se em cidades litorâneas, emergindo na cabeça de muitos a seguinte dúvida: as praias particulares encontram amparo constitucional no Brasil?
Constitucional
21/01/2014
Divisão do Pará: solução ou novos problemas?
Richard Paes Lyra Junior
Análise da proposta de subdivisão do estado do Pará, considerando seus aspectos constitucionais, tributários e econômicos.
Constitucional
20/07/2011
Nova lei de prisões: um tiro pela culatra
Richard Paes Lyra Junior
Análise da lei 12.403/11, cujo dispor altera dispositivos atinentes as prisões cautelares.
Penal
05/07/2011
Marcha da maconha: o outro lado
Richard Paes Lyra Junior
Análise do assunto à luz dos princípios e garantias fundamentais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por baliza o princípio da concordância prática.
Penal
21/06/2011
Incidência do ISSQN sobre o fomento mercantil
Richard Paes Lyra Junior
Aborda as diversas nuances que adjetivam à incidência do ISSQN sobre a atividade de fomento mercantil (factoring).
Tributário
16/06/2011
Cadastro reserva em certames públicos: mera discricionariedade ou vinculação administrativa?
Richard Paes Lyra Junior
Ensaio jurídico acerca do tema concurso públlico, mais especificamente quanto à formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação de sua vigência. Tal análise restará balizada à luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem à temática proposta.
Administrativo
15/06/2011
Breves considerações acerca do impasse diplomático envolvendo Brasil e Itália
Richard Paes Lyra Junior
Mediante abordagem dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que cercam o tema, o autor pretende estabelecer conclusão unívoca acerca do caso, sem, contudo, colocar termo a questão.
Internacional
18/03/2009
Da desnecessidade de recolhimento de novas custas processuais na conversão da ação de busca e apreensão em depósito
Richard Paes Lyra Junior
Tem por intuito traçar os contornos do pedido de conversão em depósito (Art. 4º do Decreto-lei 911/69), considerando, para tanto, os termos estabelecidos na Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003 que disciplina a Taxa Judiciária.
Tributário
05/10/2007
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