Irving Marc Shikasho Nagima
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Criminal. Advogado Licenciado. Ex-Assessor de Juiz. Assessor de Desembargador. Autor do livro "Ações Cíveis de Direito Bancário" publicado pela Editora Del Rey.
irvingnagima@yahoo.com.br
Artigos Publicados (24)
Da lei penal no tempo
Irving Marc Shikasho Nagima
Para resolver os casos de sucessão de lei, basta observar um único critério: aplica-se a regra penal mais benéfica ao acusado, na forma retroativa ou ultra-ativa.
Penal
28/07/2013
Da confissão no direito processual penal
Irving Marc Shikasho Nagima
A confissão está prevista no título das provas no Código de Processo Penal, artigos 197 a 200, encontrando ainda, sobre a confissão, resquícios no artigo 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal, e nas legislações extravagantes.
Processo Penal
12/08/2012
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Irving Marc Shikasho Nagima
A chamada desistência da tentativa, tentativa abandonada ou tentativa qualificada engloba tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz. Está previsto no artigo 15 do Código Penal.
Penal
30/07/2012
Da impronúncia no Tribunal do Júri
Irving Marc Shikasho Nagima
Note-se que, para a impronúncia, não se exige a comprovação, isto é, a certeza de que não houve o fato criminoso ou mesmo a prova de que não seja o réu o autor ou partícipe do crime investigado.
Processo Penal
25/07/2012
Da acareação no Processo Penal
Irving Marc Shikasho Nagima
Pode-se conceituar a acareação como sendo um ato processual, meio de prova, em que há uma confrontação entre duas ou mais pessoas, cujos depoimentos foram conflitantes, a fim de que, frente à Autoridade competente, esclareçam as divergências apresentadas.
Processo Penal
20/05/2012
A decadência no direito criminal
Irving Marc Shikasho Nagima
Análise do instituto da decadência, previsto no Código Penal e Código de Processo Penal, como causa de extinção da punibilidade do agente.
Penal
30/01/2012
Do crime de escrito ou objeto obsceno
Irving Marc Shikasho Nagima
O artigo 234, caput, do Código Penal dispõe que é crime de escrito ou objeto obsceno a conduta de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”.
Penal
02/01/2012
Da atenuante da confissão espontânea
Irving Marc Shikasho Nagima
Prescreve o artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, que a confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atenua a pena.
Penal
08/12/2011
Vigência da Lei e contagem do prazo
Irving Marc Shikasho Nagima
Estudo sobre a vigência da lei e a forma de contagem do prazo da vacatio legis, nos termos do artigo 1º da LICC.
Processo Civil
26/09/2011
Da ilegalidade das tarifas bancárias de abertura de crédito e emissão de boleto ou carnê
Irving Marc Shikasho Nagima
Breve estudo sobre a ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias de abertura de crédito (TAC) e de emissão de boleto (TEB) ou de carnê (TEC).
Consumidor
22/09/2011
Da duplicata simulada
Irving Marc Shikasho Nagima
Análise jurisprudencial e doutrinária acerca do crime de duplicata simulada, previsto no artigo 172, caput, do Código Penal.
Civil
21/09/2011
Contratos do sistema financeiro de habitação (SFH)
Irving Marc Shikasho Nagima
Sobre o critério de amortização e reajuste das prestações nos contratos do SFH e a súmula 450 do STJ.
Comercial
09/05/2011
Anotações sobre o crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa
Irving Marc Shikasho Nagima
Comentários gerais sobre o crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (CP, art. 155, § 4º, inc. III).
Penal
04/05/2011
Limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários
Irving Marc Shikasho Nagima
Análise sobre a possibilidade de limitação dos juros compensatórios nos contratos bancários.
Comercial
26/04/2011
Ação de prestação de contas em face às instituições financeiras (visão do TJPR)
Irving Marc Shikasho Nagima
Artigo sobre a primeira fase da ação de prestação de contas, numa interpretação jurisprudencial dos Desembargadores integrantes do grupo de Câmaras Cíveis especializadas em contratos bancários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Comercial
21/04/2011
Ação de exibição de documentos de contratos bancários e a interpretação do TJPR
Irving Marc Shikasho Nagima
Trata-se de uma análise jurisprudencial de questões recentes acerca da ação de exibição de documentos, referentes aos contratos bancários, com base em precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Comercial
19/04/2011
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança III
Irving Marc Shikasho Nagima
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes às disposições comuns dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, numa interpretação jurisprudencial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Civil
25/03/2011
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança II
Irving Marc Shikasho Nagima
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes aos Planos Econômicos Collor I e II, numa interpretação jurisprudencial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Civil
24/03/2011
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança I
Irving Marc Shikasho Nagima
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes aos Planos Econômicos Bresser e Verão, numa interpretação jurisprudencial pelo TJ-PR.
Civil
23/03/2011
Sistemas Processuais Penais
Irving Marc Shikasho Nagima
Trata-se de estudo sobre os sistemas processuais penais - inquisitório, acusatório e misto - na visão do princípio unificador de cada sistema.
Penal
31/01/2011
Exigibilidade de conduta conforme o direito
Irving Marc Shikasho Nagima
Trata-se do elemento característico da culpabilidade, e contém noções sobre o conceito, princípios, a inexigibilidade de conduta diversa, estado de necessidade exculpante, coação moral irresistível, obediência hierárquica, e outros assuntos correlatos.
Penal
16/10/2006
A guarda e o princípio do contraditório
Irving Marc Shikasho Nagima
Aborda o instituto da Guarda, como modalidade de colocação em família substituta, e a necessidade da aplicação plena do princípio do contraditório, quando os genitores estão em local incerto e não sabido.
Penal
09/10/2006
Da detração penal
Irving Marc Shikasho Nagima
Aborda o instituto da detração penal (CP, art. 42): conceito, previsão legal, características, prisões, etc.
Penal
04/10/2006
Há nulidade no inquérito policial?
Irving Marc Shikasho Nagima
Aborda o tema da existência de nulidade na fase pré-processual (inquérito policial) e sua conseqüência em juízo. Conceito, disposição legal, características, vicios e nulidades.
Penal
26/09/2006
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