Perfil

Irving Marc Shikasho Nagima

Bacharel em Direito. Especialista em Direito Criminal. Advogado Licenciado. Ex-Assessor de Juiz. Assessor de Desembargador. Autor do livro "Ações Cíveis de Direito Bancário" publicado pela Editora Del Rey.

irvingnagima@yahoo.com.br

Irving Marc Shikasho Nagima

Bacharel em Direito. Especialista em Direito Criminal. Advogado Licenciado. Ex-Assessor de Juiz. Assessor de Desembargador. Autor do livro "Ações Cíveis de Direito Bancário" publicado pela Editora Del Rey.

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Artigos publicados (24)

Para resolver os casos de sucessão de lei, basta observar um único critério: aplica-se a regra penal mais benéfica ao acusado, na forma retroativa ou ultra-ativa.
28/07/2013|Penal| Favorito
A confissão está prevista no título das provas no Código de Processo Penal, artigos 197 a 200, encontrando ainda, sobre a confissão, resquícios no artigo 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal, e nas legislações extravagantes.
12/08/2012|Processo Penal| Favorito
A chamada desistência da tentativa, tentativa abandonada ou tentativa qualificada engloba tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz. Está previsto no artigo 15 do Código Penal.
30/07/2012|Penal| Favorito
Note-se que, para a impronúncia, não se exige a comprovação, isto é, a certeza de que não houve o fato criminoso ou mesmo a prova de que não seja o réu o autor ou partícipe do crime investigado.
25/07/2012|Processo Penal| Favorito
Pode-se conceituar a acareação como sendo um ato processual, meio de prova, em que há uma confrontação entre duas ou mais pessoas, cujos depoimentos foram conflitantes, a fim de que, frente à Autoridade competente, esclareçam as divergências apresentadas.
20/05/2012|Processo Penal| Favorito
Análise do instituto da decadência, previsto no Código Penal e Código de Processo Penal, como causa de extinção da punibilidade do agente.
30/01/2012|Penal| Favorito
O artigo 234, caput, do Código Penal dispõe que é crime de escrito ou objeto obsceno a conduta de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”.
02/01/2012|Penal| Favorito
Prescreve o artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, que a confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atenua a pena.
08/12/2011|Penal| Favorito
Estudo sobre a vigência da lei e a forma de contagem do prazo da vacatio legis, nos termos do artigo 1º da LICC.
26/09/2011|Processo Civil| Favorito
Breve estudo sobre a ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias de abertura de crédito (TAC) e de emissão de boleto (TEB) ou de carnê (TEC).
22/09/2011|Consumidor| Favorito
Análise jurisprudencial e doutrinária acerca do crime de duplicata simulada, previsto no artigo 172, caput, do Código Penal.
21/09/2011|Civil| Favorito
Sobre o critério de amortização e reajuste das prestações nos contratos do SFH e a súmula 450 do STJ.
09/05/2011|Comercial| Favorito
Comentários gerais sobre o crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (CP, art. 155, § 4º, inc. III).
04/05/2011|Penal| Favorito
Análise sobre a possibilidade de limitação dos juros compensatórios nos contratos bancários.
26/04/2011|Comercial| Favorito
Artigo sobre a primeira fase da ação de prestação de contas, numa interpretação jurisprudencial dos Desembargadores integrantes do grupo de Câmaras Cíveis especializadas em contratos bancários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
21/04/2011|Comercial| Favorito
Trata-se de uma análise jurisprudencial de questões recentes acerca da ação de exibição de documentos, referentes aos contratos bancários, com base em precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
19/04/2011|Comercial| Favorito
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes às disposições comuns dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, numa interpretação jurisprudencial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
25/03/2011|Civil| Favorito
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes aos Planos Econômicos Collor I e II, numa interpretação jurisprudencial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
24/03/2011|Civil| Favorito
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes aos Planos Econômicos Bresser e Verão, numa interpretação jurisprudencial pelo TJ-PR.
23/03/2011|Civil| Favorito
Trata-se de estudo sobre os sistemas processuais penais - inquisitório, acusatório e misto - na visão do princípio unificador de cada sistema.
31/01/2011|Penal| Favorito
Trata-se do elemento característico da culpabilidade, e contém noções sobre o conceito, princípios, a inexigibilidade de conduta diversa, estado de necessidade exculpante, coação moral irresistível, obediência hierárquica, e outros assuntos correlatos.
16/10/2006|Penal| Favorito
Aborda o instituto da Guarda, como modalidade de colocação em família substituta, e a necessidade da aplicação plena do princípio do contraditório, quando os genitores estão em local incerto e não sabido.
09/10/2006|Penal| Favorito
Aborda o instituto da detração penal (CP, art. 42): conceito, previsão legal, características, prisões, etc.
04/10/2006|Penal| Favorito
Aborda o tema da existência de nulidade na fase pré-processual (inquérito policial) e sua conseqüência em juízo. Conceito, disposição legal, características, vicios e nulidades.
26/09/2006|Penal| Favorito