Julyver Modesto de Araujo
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT – Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN – Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.
julyver@ceatnet.com.br
Artigos Publicados (26)
A Esfinge e o Código de Trânsito
Julyver Modesto de Araujo
Decifra-me ou devoro-te: é o dilema que o autor apresenta, ao abordar 50 questões sobre legislação de trânsito, que requerem um raciocínio mais crítico e apurado.
Civil
15/09/2010
Expressões interessantes da legislação de trânsito
Julyver Modesto de Araujo
O artigo aborda a questão da linguagem utilizada pela legislação de trânsito, apontando expressões interessantes e curiosas.
Civil
09/09/2010
Quando se perde o "direito de dirigir": diferenças entre suspensão e cassação
Julyver Modesto de Araujo
Apresenta as diferenças entre as penalidades administrativas de trânsito de "suspensão do direito de dirigir" e "cassação do documento de habilitação"
Civil
15/04/2010
A Súmula vinculante nº 21 do STF e o amplo direito de defesa no trânsito
Julyver Modesto de Araujo
Expõe o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a inconstitucionalidade de exigência constante do Código de Trânsito Brasileiro, ao exigir o pagamento da multa para o recurso de segunda instância.
Civil
30/03/2010
Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?
Julyver Modesto de Araujo
Apresenta as regras atualmente em vigor para a regulamentação de vagas especiais de estacionamento para veículos que transportam idosos e pessoas com deficiência física, destacando, como introdução ao tema, aspectos principiológicos sobre Justiça, inclusão social e discriminação positiva.
Civil
23/01/2010
O acidente de trânsito é necessário ou contingente?
Julyver Modesto de Araujo
Chama a atenção para a necessidade de reavaliarmos a maneira como encaramos os acidentes de trânsito: meras fatalidades, ocorrências independentes da vontade humana ou produtos das irresponsabilidades dos usuários da via pública? Afinal, o acidente é necessário ou contingente?
Civil
24/11/2009
Utilização de películas nos vidros dos veículos - o que mudou
Julyver Modesto de Araujo
Versa sobre as questões legais relacionadas à utilização de películas nos vidros dos veículos, evidenciando as recentes modificações.
Civil
15/01/2008
Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores
Julyver Modesto de Araujo
Esclarece as mudanças sobre os documentos de porte obrigatório para a condução de veículos.
Civil
16/05/2007
A redução da maioridade penal e a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
Julyver Modesto de Araujo
Demonstra os reflexos da redução da maioridade penal nas atuais exigências para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Penal
24/03/2007
Engate para reboque - afinal, pode ou não pode?
Julyver Modesto de Araujo
Apresenta, de maneira didática, as novas regras para instalação de engate para reboque nos veículos.
Civil
21/02/2007
As recentes Resoluções do CONTRAN e os reflexos na fiscalização de trânsito
Julyver Modesto de Araujo
Apresenta comentários sobre as Resoluções do CONTRAN nº 203 a 206, de 2006.
Civil
21/12/2006
O direito de greve e o 'munus publico' do agente de trânsito
Julyver Modesto de Araujo
Condena a omissão do agente de trânsito que se baseia no direito de greve do servidor público, que depende de norma reguladora específica.
Civil
09/10/2006
O estacionamento rotativo pago (zona azul) e a ilegalidade de aplicação da multa baseada em aviso de irregularidade
Julyver Modesto de Araujo
Trata da implantação do estacionamento rotativo pago (zona azul) nos municípios, criticando a prática comum de aplicação da multa de trânsito baseada em "aviso de irregularidade" emitido por funcionário de empresa concessionária do serviço público.
Civil
28/09/2006
Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei 11.334/06
Julyver Modesto de Araujo
Apresenta as novas regras para a fiscalização de velocidade e tece comentários sobre a legislação de referência.
Civil
09/08/2006
O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito
Julyver Modesto de Araujo
Demonstra a legalidade e os desdobramentos relativos ao fechamento da via pública pelo órgão de trânsito competente.
Civil
02/08/2006
Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva
Julyver Modesto de Araujo
Trata da responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, incluindo-se as condutas omissivas.
Administrativo
26/07/2006
Eleições 2006 - A propaganda política na via pública
Julyver Modesto de Araujo
Apresenta as regras para a propaganda política na via pública, válidas para as Eleições de 2006.
Eleitoral
18/07/2006
As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB
Julyver Modesto de Araujo
Trata da necessidade da interpretação sistemática, para compreensão das infrações de trânsito.
Civil
10/07/2006
Parcelamento das multas de trânsito
Julyver Modesto de Araujo
Analisa lei paulista recém-publicada, autorizando o parcelamento das multas de trânsito, e conclui pela sua inconstitucionalidade.
Civil
28/06/2006
O Sistema Nacional de Trânsito e a Teoria da separação dos poderes
Julyver Modesto de Araujo
Trata do Sistema Nacional de Trânsito, comparando as atividades desenvolvidas pelos órgãos de trânsito com a tripartição de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Constitucional
19/06/2006
Os infratores de trânsito que não são multados
Julyver Modesto de Araujo
Versa sobre a responsabilidade pelas infrações de trânsito e a falta de sistemática atual para penalizar aqueles que não são condutores ou proprietários de veículos.
Civil
15/05/2006
Os veículos prestadores de serviços públicos e as infrações de trânsito
Julyver Modesto de Araujo
Versa sobre as infrações de trânsito cometidas por veículos prestadores de serviços públicos
Administrativo
05/05/2006
As contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro
Julyver Modesto de Araujo
Analisa algumas das falhas da legislação de trânsito.
Civil
27/04/2006
Os números na fiscalização de trânsito
Julyver Modesto de Araujo
Analisa algumas infrações de trânsito, que comportam números - prazos, medidas e distâncias, destacando-se a importância de análise técnica do agente de trânsito.
Civil
25/04/2006
Utilização do farol por motocicletas e motonetas
Julyver Modesto de Araujo
Analisa a infração de trânsito do artigo 244, IV, do Código de Trânsito Brasileiro e discorre sobre a utilização do farol por motocicletas e motonetas.
Civil
08/04/2006
As infrações de trânsito que não estão no Código
Julyver Modesto de Araujo
Aborda o conceito de infração de trânsito e sua abrangência, comentando sobre as condutas passíveis de serem punidas no trânsito.
Civil
28/03/2006
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