Julyver Modesto de Araujo

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Perfil

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT – Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN – Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.

julyver@ceatnet.com.br

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT – Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN – Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Artigos publicados (26)

Decifra-me ou devoro-te: é o dilema que o autor apresenta, ao abordar 50 questões sobre legislação de trânsito, que requerem um raciocínio mais crítico e apurado.

15/09/2010|Civil|

O artigo aborda a questão da linguagem utilizada pela legislação de trânsito, apontando expressões interessantes e curiosas.

09/09/2010|Civil|

Apresenta as diferenças entre as penalidades administrativas de trânsito de "suspensão do direito de dirigir" e "cassação do documento de habilitação"

15/04/2010|Civil|

Expõe o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a inconstitucionalidade de exigência constante do Código de Trânsito Brasileiro, ao exigir o pagamento da multa para o recurso de segunda instância.

30/03/2010|Civil|

Apresenta as regras atualmente em vigor para a regulamentação de vagas especiais de estacionamento para veículos que transportam idosos e pessoas com deficiência física, destacando, como introdução ao tema, aspectos principiológicos sobre Justiça, inclusão social e discriminação positiva.

23/01/2010|Civil|

Chama a atenção para a necessidade de reavaliarmos a maneira como encaramos os acidentes de trânsito: meras fatalidades, ocorrências independentes da vontade humana ou produtos das irresponsabilidades dos usuários da via pública? Afinal, o acidente é necessário ou contingente?

24/11/2009|Civil|

Versa sobre as questões legais relacionadas à utilização de películas nos vidros dos veículos, evidenciando as recentes modificações.

15/01/2008|Civil|

Esclarece as mudanças sobre os documentos de porte obrigatório para a condução de veículos.

16/05/2007|Civil|

Demonstra os reflexos da redução da maioridade penal nas atuais exigências para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

24/03/2007|Penal|

Apresenta, de maneira didática, as novas regras para instalação de engate para reboque nos veículos.

21/02/2007|Civil|

Apresenta comentários sobre as Resoluções do CONTRAN nº 203 a 206, de 2006.

21/12/2006|Civil|

Condena a omissão do agente de trânsito que se baseia no direito de greve do servidor público, que depende de norma reguladora específica.

09/10/2006|Civil|

Trata da implantação do estacionamento rotativo pago (zona azul) nos municípios, criticando a prática comum de aplicação da multa de trânsito baseada em "aviso de irregularidade" emitido por funcionário de empresa concessionária do serviço público.

28/09/2006|Civil|

Apresenta as novas regras para a fiscalização de velocidade e tece comentários sobre a legislação de referência.

09/08/2006|Civil|

Demonstra a legalidade e os desdobramentos relativos ao fechamento da via pública pelo órgão de trânsito competente.

02/08/2006|Civil|

Trata da responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, incluindo-se as condutas omissivas.

26/07/2006|Administrativo|

Apresenta as regras para a propaganda política na via pública, válidas para as Eleições de 2006.

18/07/2006|Eleitoral|

Trata da necessidade da interpretação sistemática, para compreensão das infrações de trânsito.

10/07/2006|Civil|

Analisa lei paulista recém-publicada, autorizando o parcelamento das multas de trânsito, e conclui pela sua inconstitucionalidade.

28/06/2006|Civil|

Trata do Sistema Nacional de Trânsito, comparando as atividades desenvolvidas pelos órgãos de trânsito com a tripartição de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

19/06/2006|Constitucional|

Versa sobre a responsabilidade pelas infrações de trânsito e a falta de sistemática atual para penalizar aqueles que não são condutores ou proprietários de veículos.

15/05/2006|Civil|

Versa sobre as infrações de trânsito cometidas por veículos prestadores de serviços públicos

05/05/2006|Administrativo|

Analisa algumas das falhas da legislação de trânsito.

27/04/2006|Civil|

Analisa algumas infrações de trânsito, que comportam números - prazos, medidas e distâncias, destacando-se a importância de análise técnica do agente de trânsito.

25/04/2006|Civil|

Analisa a infração de trânsito do artigo 244, IV, do Código de Trânsito Brasileiro e discorre sobre a utilização do farol por motocicletas e motonetas.

08/04/2006|Civil|

Aborda o conceito de infração de trânsito e sua abrangência, comentando sobre as condutas passíveis de serem punidas no trânsito.

28/03/2006|Civil|

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