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Educação e urbanização como instrumento de prevenção da violência

O raciocínio é simples. País que investe em educação, não precisa de tanto presídio. Porém, país que trata a educação e educadores como prioridade, apenas no discurso e não na prática, aumenta a violência, caminha para a desigualdade social e escancara portas para a injustiça social.

Direito Civil | 09/set/2012

A urbanização utilizada de maneira adequada pode embelezar os espaços físicos e promover o precioso “upgrade” na autoestima das pessoas, podendo também ser um poderoso instrumento de segurança como, por exemplo, através de uma boa iluminação, de um bom serviço de limpeza pública, que facilite o direito de ir e vir das pessoas.

Nesse sentido, as condições de moradia oferecidas pelo Poder Público às famílias de baixa renda deveriam funcionar como agente inclusivo. Lamentavelmente, não passam de verdadeiras “favelas oficializadas” porque são localizadas em áreas excluídas do meio urbanizado. Conjuntos habitacionais em diminuta metragem de área construída sobre um frágil alicerce (a um custo alto) nem sequer permitem ao futuro proprietário sonhar com uma reforma digna.

Também não há preocupação por parte do Poder Público em preservar um espaço de uso comum para esses moradores, com estrutura adequada para a prática de esporte, arte, cultura e entretenimento. Parece até que ignoram o fato de essa ser a maior ferramenta de inclusão social, de promoção da autoestima e da cidadania. Alternativas poderosíssimas de prevenção à delinquência, que espreita com mais gula o mais carente.

Também não há vontade política de empreender esforços para dotar essas áreas denominadas “Conjuntos Habitacionais” de melhorias essenciais que agreguem algum valor como, por exemplo, agências de banco cujo perfil seja atender a maioria da população, supermercados populares, farmácias, igrejas e unidades do “Sistema S” (SESI, SENAC, SENAI, SESC, etc.) - que trabalham e primam pela excelência no que fazem. A solução para alavancar o desenvolvimento da população por meio da oferta de emprego e melhoria da qualidade de vida é simples, mas parece ser ignorada pelos governantes, que não criam políticas para facilitar o acesso dos investidores e empresários para que se instalem nesses locais.

Cabe ainda ao Governo oferecer serviços essenciais a esses locais como, por exemplo, Posto de Segurança (com veículo apropriado), Unidade   Médica (com a presença de psicólogos, assistentes sociais e ambulância própria), Unidade Odontológica, capela, cemitério, telefonia pública e biblioteca. Sem falar na imprescindível arborização e serviço de limpeza pública seletiva, que além de oferecer segurança e bem estar à população, agregariam valor ao empreendimento. Tudo isso é perfeitamente factível, basta apenas vontade política.

A carência de vagas em berçários públicos nesses “Conjuntos Habitacionais” também é outro fator que impede o desenvolvimento local, por muitas vezes impedir que as mães possam trabalhar sossegadas, sabendo que seus filhos estão sendo bem cuidados, alimentados e seguros. A escola pública deveria funcionar em tempo integral a fim de oferecer ao infanto-juvenil além da grade curricular referente ao Ensino Fundamental e Médio, o ensino profissionalizante de ponta como demanda o mercado de trabalho.

Agindo desta forma, o Poder Público além de estar cumprindo seu dever para com o jovens, evitaria a arregimentação precoce desses meninos ociosos pelo crime organizado e fortaleceria o imprescindível elo entre a escola e a família, algo que precisa ser urgentemente reforçado.

Mais educação, menos presídios

Além de não termos uma educação de qualidade, ainda somos obrigados a assistir o Governo investir o dinheiro do povo na construção de mais presídios, ao invés de construir escolas. Segundo estudo realizado pelo Instituto Avante Brasil a partir dos dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, houve expressiva queda no número de escolas brasileiras entre 1994 e 2009. Há 15 anos, existiam 200.549 educandários registrados. Já em 2009, esse número caiu para 161.783. Por outro lado, o número de vagas em presídios aumentou 450%, tornando o Brasil campeão mundial neste quesito. Tínhamos em 1994 apenas 511 presídios. Em 2009, esse número saltou para 1.806.  E pasmem! Seria necessário o dobro ou o triplo de vagas para comportar o número de presos brasileiros, em sua maiorias jovens, negros e pardos, de baixa renda e, muitos deles, analfabetos.

Qual o diagnóstico de um país que viu decrescer em quase 20%, em uma década e meia, o número de escolas e, no mesmo período, fez crescer em 253% o número de presídios? Essa é a pergunta de muitos especialistas, dentre eles, o renomado jurista Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Para ele, esse é um triste sintoma de uma grave doença social.

Enquanto o Brasil tratar a educação e os educadores com esse descaso e os políticos a transformar a sala de aula em motes ideológicos, não teremos uma estrutura decente, uma educação de qualidade e para todos. Vamos continuar assim: erguendo cadeias, quando deveríamos era estar construindo salas de aula. Os números não mentem. Temos cada vez mais presos e cada vez menos escolas para a boa formação dos nossos jovens.

Ao deixar nossos jovens isolados, diante da companhia da televisão, eles serão assolados pela publicidade que influencia o consumo do supérfluo, quando nem o básico lhe é garantido. Terão a horrível sensação de impotência e desesperança e, por não vislumbrar nenhuma perspectiva de futuro, facilita o descaminho dessa juventude frustrada ao invés de prevenir a sua marginalização.

As habitações populares, como já foi dito, ficam longe do acesso ao emprego e, portanto, os moradores das periferias são obrigados a enfrentar a tortura em que se constituiu a locomoção das pessoas de baixa renda, cada vez mais sem opção de transporte público decente. O precioso tempo que poderia ser compartilhado com a família é desperdiçado em detrimento da incapacidade física, mental e psicoemocional gerada pelo estresse.

Isso tudo, somado ao preconceito, à indiferença e injustiça imposta às pessoas de menor renda, tem causado graves feridas psicoemocionais que fazem grande diferença, principalmente no comportamento dos adolescentes, que são seres em fase de desenvolvimento. 

Essa falta deliberada de planejamento dos Governantes muito colaborou para o alastramento das drogas em todo o País (como foi o caso da implosão do Carandiru e a transferência dos presos para o interior do Estado, num apelo aleatório e político que não resolveu a violência da Capital e contaminou o interior de SP, que foi pego de surpresa). Fato esse que dificultou ainda mais a já complicada situação dos jovens de baixa renda, que se viram de repente abandonados, em meio a uma população de forasteiros a mercê da sorte, não tiveram da família, da escola, da sociedade nem do Poder Público a orientação devida e, em decorrência da carência afetiva comum entre crianças e adolescentes, se ressentiram e encontraram no peito do hábil de traficantes o ilusório acolhimento. Excluídos, esses jovens ávidos por pertencer a um grupo, onde imaginam ser respeitados e quiçá amados, passam a ser presas fáceis para os profissionais do crime e, sem opção iniciam sua breve caminhada para a morte.

O raciocínio é simples. País que investe em educação, não precisa de tanto presídio. Porém, país que trata a educação e educadores como prioridade, apenas no discurso e não na prática (como por aqui, nossos governantes são especialistas em fazer), aumenta a violência, caminha para a desigualdade social e escancara portas para a injustiça social. 

Vidas vulneráveis

Segundo informações do Instituto Avante Brasil, o País conseguiu diminuir o número de mortes de recém-nascidos e prolongar a vida até a primeira infância, graças inclusive a alguns programas, conduzidos assertivamente pelo Terceiro Setor. Em especial, quero destacar o relevante trabalho da Pastoral da Terra, oportunidade em que não poderíamos deixar de fazer uma menção honrosa à saudosa e amada Zilda Arns. Tanto esforço empreendido para garantir a vida na primeira infância e, em um momento seguinte, perder para a violência das drogas e do crime organizado. Isso é lamentável.

Porém, estudos realizados pelo Instituto Brasleiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a situação da adolescência brasileira em 2011, revelam que a taxa de jovens (15 a 29 anos) assassinados a cada 100 mil habitantes, em 2009, foi de 43,2%, o que representa a morte de 19 adolescentes por dia. Inaceitável! 

No Brasil, nossas meninas são as maiores vitimas dos crimes sexuais. De acordo com dados da Secretaria dos Direitos Humanos/Disque Denúncia, elas representam 80% das vitimas de exploração sexual, 74% das vitimas de tráfico de crianças e adolescentes, 79% das vitimas de abuso sexual e 73% vitimas de pornografia. Pelas estatísticas, comprova-se a alta vunerabilidade das nossas crianças e adolescentes em várias modalidades de delitos. 

Você entendeu o que vem sendo feito na prática às nossas crianças e adolescentes de baixa renda? Diante da gravidade das estatísticas cabalmente provadas, há um verdadeiro massacre de nossas crianças e adolescentes pela ausência do Poder Público, que deveria criar Politicas Públicas direcionadas a essas familias, capacitando-as para a grande responsabilidade de melhor acolher seus filhos e acelerar o fortalecimento da escola. Além disso, promover um amplo e exaustivo debate com a sociedade civil a fim de eliminar de uma vez por todas a postura do preconceito e da indiferença aos menos favorecidos. Isso só causa o destrutivo “Efeito Boomerangue”, onde todos perdem.

Tem o Brasil autoridade para falar em acolhimento e inclusão de crianças e adolescentes em confronto com a Lei? É ou não um paradoxo esperar que o índice da criminalidade praticada por adolescentes seja reduzido sem que haja o investimento adequado, a obrigação do Poder Público?

Se informe. Participe! Uma sociedade organizada e informada é capaz de promover rápidas mudanças, essenciais para a preservação da vida em sociedade. A união é a força adequada para combater com êxito a violência contra nossas crianças e adolescentes, o que venho denominando de “Holocausto Brasileiro”.

Colaborou: Cristiane Batista. Jornalista do iAB -Instituto Avante Brasil (Instituto da Prevenção do Crime e da Violência).

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