O exercício da Advocacia

A Constituição Federal em seu artigo 133, assim dispôs:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Assim, a Carta Magna, designou para o advogado tarefa ímpar para a formação sólida de um Estado Democrático de Direito.

É verdade, que muitos hoje tem uma idéia completamente usurpada daquilo que realmente representa a figura do advogado na sociedade. Por entre piadas e diversos arbítrios cometidos por pessoas que se intitulam advogados, a classe se fere com o sangue da desonestidade daqueles que a qualquer custo tentam imprimir em suas vidas, um tom de glamour e riquezas, sem saber o que jamais representou a classe dos advogados.

A maioria das pessoas que ingressam nas Faculdades de Direito, cotidianamente, trazem objetivos dos mais diversos: aprendizagem, apenas portar um Diploma, paixão pela Lei, ingresso na Magistratura; Ministério Público; concursos dos mais diversos, etc. Não se lembram pois, que quando ingressam no Universo do Direito, têm no mínimo a obrigação de sair, não um simples bacharel na área das Ciências Humanas, mas sim um advogado.

De fato, pensar em ser advogado, causa arrepios naqueles que sempre sonharam em exercer soberanamente a advocacia, por inúmeros motivos: A saturação do mercado de trabalho, as inúmeras faculdades de Direito que abrem quase que diariamente, os exames de admissão da OAB, que cada vez mais reprovam e exigem mais dos alunos...

Ora, se nos indagassem se o Exame da Ordem em São Paulo, Mato Grosso ou Distrito Federal é difícil, a nossa resposta certamente seria imparcial. Não é fácil para aqueles que lutam e buscam a advocacia com o fervor estudantil e com o coração. Mas se torna impossível, àqueles que buscam o conhecimento teórico em 03 (três) meses de estudo, se esquecendo que a faculdade tem a duração de 05 (cinco) anos, e são nesses 05 (cinco) anos, que se definem a maioria das carreiras jurídicas. É um misto de perseverança, cansaço e dedicação, que formam os maiores advogados. Não pelos honorários, mas pela capacidade de compreender as causas de cada cliente.

Muitos de nós, estudantes de Direito ou até mesmo advogados experientes, não entendemos o verdadeiro trabalho daqueles que almejam a advocacia.

Assim, registramos o entendimento do mestre Eduardo J. Couture, que ao tentar explicar o trabalho do advogado, de forma brilhante considera:

Aquele que deseje saber em que consiste o trabalho do advogado, há que explicar o seguinte: de cada 100 assuntos que passam pelo escritório de um advogado, 50 não são judiciais. Trata-se de dar conselhos, orientação e idéias, em matéria de negócios, assuntos de família, prevenção de futuros litígios etc. Em todos esses casos, a ciência cede lugar à prudência. Dos dois extremos do dístico clássico que define o advogado, o primeiro predomina sobre o segundo, e o "homem bom" se sobrepõe ao "sabedor do direito (...)

Dos outros 50, 30 são de rotina. Trata-se de gestões, tramitações, obtenção de documentos, questões de jurisdição graciosa, defesas sem dificuldades ou causas julgadas sem contestação da parte contrária. O trabalho do advogado transforma aqui o seu gabinete em escritório de despachante. Seu lema poderia ser como o daquelas companhias norte-americanas, que produzem artigos de conforto: "more and better service for more people [1]".

Dos 20 restantes, 15 representam alguma dificuldade e exigem um trabalho mais intenso. Trata-se, porém, dessa classe de dificuldades que a vida nos apresenta a cada passo e que a concentração e o empenho de um homem diligente estão acostumados a levar de vencida.

Nos restantes cinco reside a essência da advocacia. São os grandes casos profissionais. Grandes, não certamente, pelo seu conteúdo econômico, senão pela magnitude do esforço físico e intelectual que o seu trato exige. Causas aparentemente perdidas, através de cujas fissuras filtra um raio de luz que serve de guia ao advogado para abrir a sua brecha; situações graves, que é preciso sustentar por meses e meses, e que exigem um sistema nervoso a toda prova, sagacidade, aprumo, energia, visão longínqua, autoridade moral, fé absoluta na vitória.

Rui Barbosa ao citar o Juiz norte-americano, Dr. Sharswood [2], afirma que:

O advogado não é somente o mandatário da parte senão também um funcionário do tribunal. À parte assiste o direito de ver a sua causa decidida segundo o direito e a prova, bem como de que ao próprio espírito dos juízes se exponham todos os aspectos do assunto, capazes de atuar na questão. Tal o ministério, que desempenhava o advogado. Ele não é moralmente responsável pelo ato da parte em manter um pleito injusto, nem pelo erro do tribunal, se este em erro cair, sendo-lhe favorável no julgamento. Ao tribunal e ao júri incumbe pesar ambos os lados da causa; ao advogado, auxiliar o júri e o tribunal, fazendo o que o seu cliente em pessoa não poderia, por míngua de saber, experiência ou aptidão. O advogado, pois, que recusa a assistência profissional, por considerar, no seu entendimento, a causa como injusta e indefensável, usurpa as funções, assim do juiz, como do júri.

O advogado sempre representou a figura heróico em casos extremos, bem como o ser execrável, que não é digno de pena ou misericórdia, exatamente por não ser um semi-deus.

Vários são os sofrimentos que acometem as linhas intrínsecas do profissional da advocacia, que respira os problemas do cliente afoito, desesperado, que busca na máxima urgência a Justiça, que não pode se atrasar.

Aliás Rui Barbosa, em sua balizada lição nos ensina que:

Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação legal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade.

Exercer a advocacia, para jovens advogados, significa sinal de superação, de auto-afirmação em um mercado tão disputado, onde muitas vezes os valores éticos dão espaço a mediocridade desmedida de muitos que buscam tão somente interesses pessoais.

Assim, ingressar na faculdade de Direito, representa bem mais que longos e saborosos anos de vida acadêmica, representa ter fé não em idealismos utópicos, ou doutrinas demagógicas, mas no trabalho árduo de ver crescer em Justiça uma nação tão bela como a nossa.

O mestre Rui Barbosa, novamente ensinando-nos sobre a advocacia, observa:

Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça impetrante, no Magistrado.

E se pudéssemos registrar os fundamentos da atividade do advogado, recordaríamos a histórica Oração aos Moços, proferida por Rui Barbosa, em 1920:

(...) Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.

As últimas palavras de Rui Barbosa no texto acima transcrito ressoam os maiores mandamentos a serem resguardados pelos bacharéis, advogados e principalmente por todos nós, seres humanos.

Por fim, o exercício da advocacia é de tamanho esplendor, para nós advogados e estudantes de Direito que não temeremos em cumprir o 10º mandamento do Advogado, elaborado por Couture:

Procura considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre teu futuro, considera uma honra para ti aconselhá-lo que se torne advogado.


BIBLIOGRAFIA

BARBOSA, Rui. Oração aos moços/O dever do advogado. Campinas: Russel Editores, 2004.



NOTAS

[1] Mais e melhores serviços para mais pessoas.

[2] An essay on professional ethics, p.83-86.