Simulado para concursos - Interpretação da Lei Penal

1. Analise as assertivas e marque a alternativa correta.

I - A interpretação da lei penal quanto ao sujeito pode ser autêntica, doutrinária e judicial.
II - Na interpretação analógica, supre-se a lacuna da lei mediante aplicação de norma reguladora de caso semelhante.
III - Nos casos em que houver dúvida insolúvel sobre qual interpretação é mais razoável, o juiz deverá empregar o princípio "in dubio pro reo", aplicando a interpretação mais favorável ao réu.

a) A afirmação I é a única correta.

b) A afirmação II é a única correta.

c) A afirmação III é a única correta.

d) As afirmações I e II são as únicas corretas.

e) As afirmações I e III são as únicas corretas.

a) A que visa desvendar a finalidade da lei.

b) A que apresenta coincidência entre entre o texto e a vontade da lei.

c) A que emana do próprio legislador, quando edita uma norma com o objetivo de esclarecer o conteúdo de outra.

d) A que diminui a amplitude do texto da lei, adaptando-o à sua real vontade.

e) A que amolda a lei à realidade atual.

a) declarativa e ab-rogante.

b) extensiva e restritiva.