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Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal


15/dez/2014
 
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15/dez/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
02/set/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
23/ago/2011 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu novas alterações até esta data.
09/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.



1

Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal?
   



2

O princípio da proporcionalidade:
   



3

Com relação ao princípio da anterioridade da lei, marque a alternativa correta.
   



4

Com relação ao princípio do "ne bis in idem", é correto afirmar que:
   



5

Analise as afirmações sobre o princípio da insignificância e marque a alternativa correta.

I – O princípio da insignificância está ligado aos chamados “crimes de bagatela”.
II – Nas hipóteses de lesões mínimas, será reconhecida a atipicidade dos fatos.
III – O princípio da insignificância recomenda que o direito penal apenas intervenha nos casos de lesão jurídica grave.
   



6

É correto afirmar, no que diz respeito ao princípio da culpabilidade, que:
   



7

O princípio da proibição da analogia "in malam partem":
   



8

Qual das alternativas traz o correto conceito do princípio da irretroatividade da lei penal?
   



9

O princípio da igualdade determina que:
   



10

Analise as afirmações e marque a alternativa correta.

I – O princípio da fragmentariedade é conseqüência dos princípios da reserva legal e da intervenção mínima.
II – O princípio da pessoalidade impede a punição por fato alheio.
III – O direito penal protege todos os bens jurídicos de violações, até os de menor importância.
   



11

Qual das seguintes afirmações define corretamente o princípio da intervenção mínima?
   



12

Com relação ao princípio da humanidade, é correto afirmar que:
   



13

Assinale a alternativa que mostra o conceito do princípio da ofensividade.
   



14

Analise as afirmações sobre o princípio da pessoalidade e marque a alternativa correta:

I - Somente o autor da infração penal pode ser apenado.
II - A obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores.
III – A decretação do perdimento de bens, nos termos da lei, não pode se estender aos sucessores.
   



15

O princípio da pessoalidade determina que:
   



16

Marque a alternativa correta, no que tange ao princípio da presunção da inocência.
   



17

Sobre o princípio da fragmentariedade, é correto afirmar que:
   



18

Analise as afirmações sobre o princípio da intervenção mínima e assinale a alternativa correta.

I – O princípio da intervenção mínima procura evitar a definição desnecessária de crimes e a imposição de penas injustas, desumanas ou cruéis.
II - A criação de tipos delituosos deve obedecer à imprescindibilidade.
III – O Estado só deve intervir, por intermédio do direito penal, quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.
   



19

O princípio da individualização da pena determina que:
   



20

Com relação ao princípio da adequação social, é correto afirmar que:
   

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