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Licenciamento ambiental


17/mar/2014
 
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17/mar/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
14/nov/2012 Atualizado de acordo com a lei nº 12.727/2012.
02/set/2012 Resumo Geral. Este material está atualizado de acordo com a Lei nº 12.651/12 e não sofreu novas alterações até esta data.
22/mai/2006 Publicado no DireitoNet.

Licença ambiental, impacto ambiental, responsabilidade civil, audiência pública, prazo de validade das licenças ambientais, entre outras.



1

O licenciamento ambiental é:
   



2

O licenciamento ambiental é dividido em:
   



3

Com relação a licença ambiental e a licença administrativa é correto afirmar que:
   



4

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I- O EIA/RIMA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados;
II- O custeio do EIA/RIMA deve ser efetuado pelo empreendedor;
III- É necessário a elaboração do EIA/RIMA para as atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental;
IV- O EIA/RIMA é um instrumento meramente compensatório ao dano causado por uma atividade.
   



5

Caso o órgão ambiental competente do licenciamento ambiental solicite ao empreendedor esclarecimentos ou complementações, este deverá prestá-las no prazo máximo de:
   



6

As siglas EIA/RIMA/CONAMA significam:
   



7

É competente para propor a Audiência Pública, em matéria de licenciamento ambiental:
   



8

É possível o Ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? Em caso afirmativo, para quem?
   



9

A Audiência Pública tem por finalidade:
   



10

É competente para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional:
   



11

O órgão ambiental estadual é competente para promover o licenciamento ambiental:
   



12

Segundo a competência para promover o licenciamento ambiental, com relação aos Municípios, assinale a alternativa incorreta.
   



13

Havendo erro quanto as informações apresentadas nos estudos ambientais, é correto afirmar, com relação as responsabilidades, que:
   



14

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser:
   



15

Aquele que apresentar estudos ambientais com informações incorretas estará sujeito a sanções:
   



16

Ao final de cada audiência pública:

I- será realizado o julgamento direto da aprovação ou não do projeto;
II- será lavrara uma ata sucinta;
III- será dado o parecer final sobre a aprovação ou não do projeto, com base no RIMA e na ata.

Das afirmações acima, estão incorretas:
   



17

Complete a lacuna:

O prazo de validade da licença de operação (LO) é de ____________, devendo sua renovação ser requerida com antecedência mínima de _________ dias antes de expirar seu prazo de validade.
   



18

O órgão ambiental competente pode cancelar uma licença expedida quando ocorrer:

I - ausência de audiência pública;
II - falta de pagamento das custas do procedimento de licenciamento;
III - omissão de informações relevantes que servem de base para expedição da licença;
IV - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
   



19

O ramo de Direito Ambiental trata de:
   



20

Considera-se impacto ambiental:
   

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