Direito de antena
Conceito, natureza jurídica, espectro eletromagnético, direito de antena adaptado à transmissão da comunicação por meio do espectro eletromagnético, direito de antena vinculado à captação da transmissão por meio do espectro eletromagnético e defesa do consumidor.
O direito de antena nasceu com base no artigo 225, da Constituição Federal, que criou o bem ambiental quanto a um terceiro gênero. Assim, o direito de antena encontra uma razão de ser no espectro eletromagnético, isso porque através das ondas magnéticas a pessoa humana encontra nova possibilidade de repartir, partilhar e trocar informações entre si.
O acesso às ondas eletromagnéticas consiste em bem de uso comum do povo, sendo essencial à qualidade de vida. Assim, tanto o Estado quanto à sociedade civil organizada e os cidadãos podem exercer o direito de antena.
Em suma, o direito de antena é o direito de captar e transmitir as ondas, sendo que o que será transmitido ou captado é elemento que não interessa à natureza jurídica desse direito. Deve-se diferenciar o conteúdo transmitido ou captado do meio que se utiliza para tanto, que é o objeto do direito de antena.
Espectro eletromagnético
Todo o meio de comunicação que se utiliza de antena para a propagação de informações devem seguir as regras...
