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OAB Nacional - Direito do Trabalho - 1ª fase

03/jan/2013

Histórico de atualizações deste conteúdo
03/jan/2013	Atualizado até a Lei n° 12.761/2012.
10/dez/2012	Atualizado de acordo com a lei nº 12.740/2012, que alterou as disposições do art. 193 da CLT.
10/dez/2012	Atualizado de acordo com a lei nº 12.740/2012, que alterou as disposições do art. 193 da CLT.
30/mai/2011	Atualizado até a Lei n° 12.405/11.
12/jan/2011	Atualizado até a Lei n° 12.347/2010.
01/jul/2010	Atualizado de acordo com a Lei nº 12.275/10.
11/fev/2010	Revisão geral.
20/set/2004	Publicado no DireitoNet.

Dispensa, justa causa, agravo de instrumento e de petição, execução, penhora, audiências e conciliação.

1	Assinale a alternativa INCORRETA.

	a) Alguns empregados não podem ser demitidos sem justa causa, porque a lei lhes atribui uma estabilidade provisória, pelo tempo em que perdurarem determinadas condições.
	b) O ato de improbidade é a conduta desonesta do empregado, que atenta contra o patrimônio do empregador ou de terceiro.
	c) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e se aplicam as precauções relativas à segurança e à higiene do trabalho, tendo direito aos benefícios previdenciários.
	d) A mudança de horário dentro do mesmo turno, a supressão das horas noturnas e a mudança do período noturno para o diurno são consideradas lícitas.

2	O empregado dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial terá direito:

	a) a receber o seguro desemprego.
	b) a equiparação salarial.
	c) a indenização adicional.
	d) a retificação salarial.

3	O agravo de instrumento trabalhista cabe:

	a) das decisões interlocutórias.
	b) nas causas decididas em única ou ultima instância.
	c) do despacho do relator que nega prosseguimento a recurso.
	d) dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

4	Da decisão proferida em processo de execução, caberá:

	a) agravo de instrumento.
	b) embargos à execução.
	c) agravo de petição.
	d) agravo regimental.

5	Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode:

	a) apresentar embargos à execução no prazo de 08 dias.
	b) na defesa, requerer a produção de provas e arrolar até 03 testemunhas.
	c) alegar o cumprimento da decisão, falta de provas no processo de cognição, a perempção do acordo ou a prescrição da dívida.
	d) debater questões já decididas pela sentença no processo de cognição.

6	Assinale a alternativa INCORRETA.

	a) A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
	b) Cada uma das partes poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número não poderá ser elevado a 6.
	c) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
	d) Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

7	Em relação às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, na conformidade do que estabelece a CLT, assinale a alternativa CORRETA.

	a) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 08 (oito) e 18 (dezoito horas).
	b) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 12 (doze) e 18 (dezoito) horas.
	c) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho correm todas em segredo de justiça e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 08 (oito) e 20 (vinte) horas.
	d) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho correm todas em segredo de justiça e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 06 (seis) e 20 (vinte) horas.

8	Em relação à conciliação no Processo do Trabalho, marque a alternativa CORRETA.

	a) No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível.
	b) No caso de conciliação, do termo que for lavrado caberá recurso ordinário.
	c) No caso de conciliação, do termo que for lavrado caberá recurso de revista.
	d) No caso de conciliação, do termo que for lavrado caberá agravo de petição.

9	Na conformidade de dispositivo constitucional, o empregado sindicalizado tem garantia de emprego:

	a) do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
	b) da data da eleição e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
	c) do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.
	d) da data da eleição e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

10	Assinale a alternativa CORRETA. Para empregado urbano:

	a) a hora do trabalho noturno é computada como de 60 (sessenta minutos) e tem remuneração superior à do diurno em 25% (vinte e cinco) por cento.
	b) a hora do trabalho noturno é computada como de 57,30 (cinquenta e sete minutos e trinta segundos) e tem remuneração superior à do diurno em 15% (vinte e cinco) por cento.
	c) a hora do trabalho noturno é computada como de 52,30 (cinquenta e dois minutos e trinta segundos) e tem remuneração superior à do diurno em 20% (vinte) por cento.
	d) Todas as alternativas estão erradas.

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03/jan/2013	Atualizado até a Lei n° 12.761/2012.
10/dez/2012	Atualizado de acordo com a lei nº 12.740/2012, que alterou as disposições do art. 193 da CLT.
10/dez/2012	Atualizado de acordo com a lei nº 12.740/2012, que alterou as disposições do art. 193 da CLT.
30/mai/2011	Atualizado até a Lei n° 12.405/11.
12/jan/2011	Atualizado até a Lei n° 12.347/2010.
01/jul/2010	Atualizado de acordo com a Lei nº 12.275/10.
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