Liberdade provisória (com fiança)

04/jul/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
04/jul/2011	Atualizado até a Lei nº 12.403/11.
11/mar/2010	Revisada até a Lei nº 11.900/09.
14/mar/2002	Publicado no DireitoNet.

Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de especificar ,

(espaço de 10 linhas)

Processo nº

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do réu, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. os artigos 323 e 324, ambos do CPP, pelas seguintes razões de fato e de direito expostas:

Dos Fatos

Em dia de mês de ano, o Requerente foi preso em flagrante, tendo sido denunciado pela prática do crime previsto no artigo nº, do Código Penal e, até o momento, encontra-se preso e recolhido no estabelecimento prisional especificar.

Do Direito

É imperioso esclarecer que o Peticionário faz jus ao benefício da liberdade provisória com fiança, tendo em vista que não se enquadra nas situações dos arts. 323 e 324, ambos do CPP, que excluem a possibilidade de sua concessão.

O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, tem residência e empregos fixos, conforme comprovam o DVC de fls. nº e as cópias reprográficas do comprovante de endereço e da CTPS.

Portanto, o Requerente não se enquadra nas situações dos artigos acima mencionados e ausentes estão os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, razões pelas quais o Requerente faz jus ao benefício da liberdade provisória, com dispensa do recolhimento da fiança, pelos motivos supramencionados.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência a concessão de liberdade provisória, arbitrando-se fiança, que deverá ser fixada no mínimo legal, nos termos do art. 326, do CPP, e expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do Requerente, como medida de JUSTIÇA.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº número da inscrição na OAB

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