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Liberdade provisória (sem fiança)


19/mar/2014
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
19/mar/2014 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
04/jul/2011 Atualizada até a Lei nº 12.403/11.
09/mar/2010 Revisada até a Lei nº 11.900/09.
05/mar/2003 Publicado no DireitoNet.

Acusado pede a concessão liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do réu, já qualificado nos autos do processo crime de em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, parágrafo único, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

Dos Fatos

O Requerente foi preso em flagrante, em dia, mês e ano, pela prática do crime previsto no artigo do CP, e encontra-se encarcerado desde então no especificar.

Do Direito

A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus bonis juris e o periculum in mora, o que não ocorreu no presente caso. 

O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova o DVC de fls. , logo não há risco à ordem pública se posto em liberdade.

Da mesma forma, não  há indícios de que o Postulante em liberdade ponha em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica.

Por fim, o Requerente tem residência fixa na Rua, , bairro, cidade, Estado, CEP, e trabalha na função de especificar, segundo fazem prova as cópias reprográficas do comprovante de endereço e da CTPS, portanto, não há risco à aplicação da lei penal.

Assim, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, motivo pelo qual a liberdade provisória é medida que se impõe, conforme determina o parágrafo único, do art. 321, do CPP.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Ante o exposto, requer seja deferida liberdade provisória sem fiança ao Requerente, após manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com a expedição de alvará de soltura.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

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