Crime de dano


12/mai/2015
 
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22/jul/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofre alterações até esta data.
12/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
01/out/2009 Publicado no DireitoNet.

É aquele que pressupõe a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, como é o caso do crime de homicídio, em que há morte da vítima, sendo a vida o bem jurídico tutelado; e como é o caso do furto, em que se lesiona o patrimônio da pessoa, bem este juridicamente tutelado.

Fundamentação:

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