Crime formal


25/ago/2015
 
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22/jul/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofre alterações até esta data.
25/ago/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
01/out/2009 Publicado no DireitoNet.

É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, no entanto, o delito restará consumado no momento da prática da ação, independentemente do resultado, que se torna mero exaurimento do delito. É o que acontece no crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159 do Código Penal, que se consuma quando o agente sequestra a vítima (ação), mesmo que não obtenha a vantagem ilícita almejada com o resgate (resultado).

Fundamentação:

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