Acórdão - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


01/dez/2015

É a decisão judicial colegiada proferida pelos tribunais. Os julgados recebem este nome por serem proferidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador. Este acórdão pode ser unânime ou não unânime.

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01/dez/2015 Publicado no DireitoNet.