Teoria da causa madura (Processo Civil) (2024)

Quando a causa versar somente sobre questão de direito e estiver em condições de julgamento imediato, ou seja, não necessitar de produção de outras provas além das que já constam nos autos, o juiz poderá julgar o meritum causae de imediato sem sequer citar a parte contrária.

A teoria da causa madura prestigia os princípios da celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada.

• Artigo 332 ,do Código de Processo Civil
• Artigo 1.013, §3°, do Código de Processo Civil

• MENEZES, Iure Pedroza. O art. 285-A do CPC e a teoria da causa madura. Disponpivem em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/10166/o-art-285-a-do-cpc-e-a-teoria-da-causa-madura. Acessado em: 06 de janeiro 2011.

• Princípio da celeridade processual
• Princípio da economia processual
• Julgamento antecipado da lide
• Sentença definitiva