Salário de contribuição


12/jan/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
27/mai/2013 Revisado de acordo com a Lei nº 12.810/2013.
12/jan/2015 Atualizado até a MP nº 664/2014.
06/dez/2012 Publicado no DireitoNet.

É um instituto exclusivo do Direito Previdenciário usado para fixar o salário de benefício e, por conseguinte, o cálculo dos benefícios do RGPS, salvo o salário-família e o salário-maternidade. Compõe-se por uma parcela constituída por verbas remuneratórias do trabalho e, excepcionalmente, quando a norma previdenciária prever expressamente, por verbas teoricamente indenizatórias. Assim, o valor recebido mensalmente como salário pelo filiado ao RGPS será considerado como salário de contribuição do segurado, servindo como base de cálculo para a incidência de sua contribuição previdenciária, mediante a aplicação da alíquota instituída por lei.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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