Salário de benefício


12/jan/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
27/mai/2013 Revisado de acordo com a Lei nº 12.810/2013.
12/jan/2015 Atualizado até a MP nº 664/2014.
06/dez/2012 Publicado no DireitoNet.

É um instituto exclusivo do Direito Previdenciário usado como base de cálculo dos benefícios do RGPS, exceto o salário-família e o salário-maternidade. O seu valor não poderá ser inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício. Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo terceiro salário (gratificação natalina).

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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