Concessão de benefício salário-maternidade (2024)
Segurada especial requer o benefício salário maternidade que foi indeferido pelo INSS sob a alegação de falta de preenchimento do requisito de carência.
Contexto de uso
O salário-maternidade é devido à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua.
Este modelo de petição pode ser utilizado pela Segurada Especial da Previdência Social diante do indeferimento administrativo do benefício.
Para o seu preenchimento a Segurada Especial deve juntar os documentos que fazem prova da atividade rural e que demonstrem que a atividade laborada foi desenvolvida nos últimos 10 meses anteriores ao requerimento do salário-maternidade.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo da Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu procurador com mandato o em anexo (doc. nº), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SALÁRIO MATERNIDADE em face do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com endereço na endereço completo, pelos fatos a seguir alinhados:
Dos Fatos
A Requerente, como nº anos de idade, é segurada especial da Previdência Social, desde o ano de especificar.
Em dia de mês de ano, nasceu o filho Nome Completo da Requerente, por isso requereu ao INSS o salário maternidade na data de dia de mês de ano.
Ocorre que, o benefício salário maternidade requerido pela segurada especial foi indeferido pela autarquia sob a alegação de...
