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Direito Eleitoral

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Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) I
20 questões para concurso. Coligações, convenções para escolha dos candidatos, registro dos candidatos, arrecadação e aplicação de recursos para campanhas eleitorais, prestação de contas, pesquisas e testes eleitorais.
Eleitoral 05/09/2019
Processo legislativo II
10 questões para concurso. Disposições gerais, emenda constitucional, leis ordinárias, leis complementares e delegadas, medidas provisórias e decreto legislativo.
Eleitoral 02/01/2018
Imunidade parlamentar
10 questões para concurso. Atributos e prerrogativas oferecidas aos parlamentares a fim de que estes exerçam seus poderes sem pressão durante o exercício de seu mandato.
Eleitoral 27/12/2017
Comissões parlamentares
10 questões para concurso. Criação, procedimentos, regras e prazos.
Eleitoral 27/12/2017
Direito Eleitoral I
20 questões para concurso. Regime de governo e político, nacionalidade, exercício direto do cidadão, sanções, condições de elegibilidade, perda e suspensão dos direitos políticos, justiça eleitoral, delegados de partidos, pluralismo político, entre outras.
Eleitoral 09/05/2022 Acesso gratuito
Direitos e partidos políticos
20 questões para concurso. Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos políticos, sufrágio capacitário, entre outros.
Eleitoral 05/04/2022 Acesso gratuito

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