Jurisprudência
Decisão reiterada dos Tribunais, aplicação do direito objetivo, lacunas da lei, sistema dos precedentes vinculantes adotado pelo CPC/2015, força normativa da jurisprudência, uniformização, súmulas vinculantes e não vinculantes, regras a serem cumpridas pelos tribunais e súmula jurisprudencial. 10 questões para concurso.
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1. Analise e aponte a assertiva correta.
I- O significado mais simples da palavra Jurisprudência é "decisão reiterada dos Tribunais".
II- Para a existência da jurisprudência não são suficientes uma ou duas decisões.
III- A maneira como se dá uma uniformização de decisões judiciais é por meio dos recursos, ordinários ou extraordinários, dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.
2. Aponte a alternativa INCORRETA.
3. É certo dizer que:
I- O CPC/2015 adotou o sistema dos precedentes vinculantes.
II- Uma sentença ou uma decisão judicial não podem estar fundadas apenas em jurisprudência não vinculante.
III- Os precedentes judiciais não obrigatórios serão úteis para reforçar as conclusões do julgador.
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