Agravo interno
Conceito e cabimento, procedimento, efeitos, sustentação oral e fungibilidade. 10 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O agravo interno garante que decisões singulares sejam revistas pelo órgão colegiado.
II- O órgão colegiado delegante pode rever a decisão do órgão que atuou com poder delegado, o relator.
III- No agravo interno, competente sempre será o órgão colegiado.
2. O agravo interno será cabível quando houver decisão monocrática do relator em julgamento de:
I- espécie de recurso.
II- processo de competência originária do tribunal.
III- reexame necessário.
3. É correto dizer que:
I- Na petição de agravo interno o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.
II- É frequente na rotina forense o agravante se limitar a repetir exatamente os mesmos fundamentos de sua pretensão rejeitada pela decisão monocrática.
III- As razões do agravo interno devem ser especificamente voltadas à impugnação da decisão monocrática.
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