Dúvida registral
Qualificação do título, procedimento, recurso cabível, atuação do advogado e do Ministério Público, dúvida inversa e pedido de providências. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É certo afirmar que:
I- a dúvida é pedido de natureza administrativa.
II- a dúvida é formulada pelo oficial do cartório.
III- o juiz competente deve decidir sobre a legitimidade da exigência feita, como condição de registro pretendido.
2. Aponte a assertiva correta.
I- O procedimento de dúvida apenas é possível em razão de atos qualificados pela Lei de Registros Públicos como passíveis de registro, não sendo possível nos casos enumerados como hipóteses de averbação, cuja negativa desafia pedido de providências, e não dúvida registral.
II- A Lei defere ao interessado o direito de apresentar o título, independentemente de seu protocolo, para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.
III- Se o título é apresentado para registro, cabe ao oficial de Registro de Imóveis a verificação formal e legal do documento apresentado, se ele entender que o título não é passível de registro ou duvidar, por motivo justo, da validade formal do título apresentado, a Lei de Registros Públicos determina que manifeste, por escrito, sua dúvida, dirigida ao Juiz competente.
3. É certo afirmar que:
I- a decisão da dúvida é atividade atípica do Poder Judiciário.
I- a decisão da dúvida é de jurisdição voluntária, consistente na administração pública de interesses privados.
III- a decisão proferida em sede de dúvida registral não faz coisa julgada material.
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