Lista completa de Resumos

Aborda os casos de inelegibilidade constitucionais e infraconstitucionais dispostos na LC nº 64/90, com as alterações implementadas pela LC nº 81/94 e LC nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), desincompatibilização, heterodesincompatibilização e autodesincompatibilização e casos de reelegibilidade.

Privação dos direitos políticos e suas hipóteses legais (cassação, perda e suspensão), direitos políticos dos militares, dos magistrados, dos membros dos Tribunais de Contas e dos membros do Ministério Público.

Crimes em espécie, penas, ação penal, processo, inquérito policial, foro competente para a ação penal, crimes cometidos antes, durante e após o exercício do cargo, continência e conexão, julgamento e recurso, efeitos da condenação e a situação de ex-prefeito.

Conceito, regras constitucionais, princípio da verticalização das coligações partidárias, dentre outras características.

Conceito, condutas, competência e ação penal.

Introdução, modalidades, voto, democracia semidireta, elegibilidade, cassação, perda, suspensão e inelegibilidades.