Lista completa de Modelos de Petições

Requerimento para cancelamento de diligência de notificação já registrada e não concluída.

Oficial solicita remessa de notificação extrajudicial por carta registrada com aviso de recebimento (A.R.).

Parte solicita, perante o Cartório de Títulos e Documentos o registro de documento que contém foto e imagem.

Parte solicita o registro de documento que ainda não foi registrado em qualquer outra unidade.

Requerente solicita a averbação de alteração cadastral de IPTU na matrícula do imóvel.

Proprietário requer o cancelamento de cláusulas restritivas que recaem sobre a matrícula de seu imóvel.

Parte solicita o cancelamento de cláusula de pacto comissório em razão da quitação da dívida.

Requerimento para vinculação das frações ideais aos lotes no caso de regularização de parcelamentos do solo nos quais há registro de fração ideal nas matrículas ou tais frações são mencionadas nos negócios de alienação.

Requerimento para a regularização fundiária como condomínio edilício.

Requerimento para a regularização fundiária como parcelamento do solo.

Requerente pleiteia averbação de documento a margem do registro primitivo.

Trata de requerimento de entidade dirigido ao Prefeito Municipal para a concessão do Título de Utilidade Pública.

Requerente solicita a correção de seu nome na matrícula do imóvel.

Pessoa jurídica apresenta declaração informando que a venda de determinada unidade predial foi feita fora do PMCMV.

Requerente solicita registro de contrato padrão perante o Cartório de Títulos e Documentos.

Parte requer a devolução do documento protocolado perante o Cartório de Títulos e Documentos antes da efetivação do registro.

Parte solicita o registro de notificação, dispensando que a entrega ao destinatário seja feita pelo Cartório.

Requerente pleiteia averbar reforma na matrícula de seu imóvel, que passou a ter um acréscimo na área construída.

Requerente pleiteia o registro do documentos, declarando-se ciente de que este não dispensa o registro a ser efetuado perante a repartição de trânsito competente para o licenciamento, conforme disposição do diploma civil.

Requerente pleiteia exame e cálculo das custas e emolumentos de título, conforme disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 6.015/73.

Requerente pleiteia a averbação de óbito junto à matrícula ou transcrição de imóvel.

Requerente pleiteia averbação de cancelamento de hipoteca, em virtude da quitação da dívida.

Requerente solicita ao Cartório de Registro de Imóveis a inserção da área quadrada de seu imóvel na respectiva matrícula.

Parte solicita cindibilidade do registro para que se proceda ao ato com relação apenas à um de seus imóveis.

Proprietário requer a inserção da medida perimetral de um dos lados de seu imóvel na respectiva matrícula.

Parte requer o registro definitivo do instrumento particular de compromisso de compra e venda, mediante apresentação de ITBI e termo de quitação.

Comprador de imóvel novo apresenta declaração de primeira aquisição para concessão de desconto do SFH no registro em Cartório.

Requerente pleiteia registro de documento estrangeiro, nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.

Requerente solicita busca especificamente em Registro de Títulos e Documentos.

Requerente pleiteia que seja lavrado junto à matricula do prédio a alteração de seu número, juntando documento para sua comprovação.

Anuente concorda com interdição de parente e com a nomeação de seu curador.

Requerente pleiteia registro de documento exclusivamente para fins de conservação, na forma do artigo 127, inciso VII, da Lei nº 6.015/73.

Requerente pleiteia a averbação de desmembramento de imóvel para que fique constando, como consequência, a quantidade de unidades imobiliárias que passou a corresponder, bem como sua nova área em metros quadrados, encerrando-se sua matrícula.

Representante legal de empresa distratante requer a averbação do distrato social junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Requerente solicita cancelamento de usufruto na matrícula do imóvel por ter cessado o motivo originário de sua instituição.

Em razão da destruição do imóvel objeto de usufruto, parte requer seu cancelamento perante o Cartório de Registro de Imóveis local, com a anuência do usufrutuário.

Com o fim da duração do usufruto instituído, parte solicita seu cancelamento extrajudicialmente.

Tendo ocorrido a extinção da pessoa jurídica em favor de quem o usufruto foi constituído, requerente solicita o seu cancelamento.

Nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.

Exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Requerente pede a unificação de lotes urbanos perante o Cartório de Registro de Imóveis local.

Ante a tentativa de citação do Requerido ter restado infrutífera, Requerente pleiteia a citação nos endereços posteriormente localizados, visando a celeridade processual.

Segurado ou seu representante legal requer Certidão de Tempo de Contribuição ao INSS.

Segurado requer relação de contribuições, bem como a de vínculos empregatícios, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Segurado declara recebimento de senha para acessar os serviços disponibilizados na Internet pelo INSS e compromete-se a zelar pelo seu sigilo.

Segurado informa não ter mais interesse em receber o benefício pleiteado, solicitando o seu cancelamento.

Representante legal de empresa requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis, averbação da alteração de sua razão social na matrícula.

Proprietário requer a averbação de seu RG e/ou CPF na matrícula de seu imóvel.

Parte requer perante o Cartório de Registro de Imóveis certidão para fins de ação de usucapião.

Representante legal de incorporadora requer a averbação do regime de afetação nos termos da lei.