Lista completa de Modelos de Petições

245 modelos disponíveis

Direito de Família

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Autorização de saída e retirada de aluno na escola
Representante Legal de estudante autoriza sua saída da escola no horário regular de aula acompanhando por condutor autorizado de transporte escolar.
Família 02/05/2023
Comunicado aos pais sobre suspensão de aluno
Instituição de Ensino comunica aos pais a suspensão de aluno que transgrediu as normas do Regimento Escolar.
Família 27/04/2023
Solicitação de Carteira de Vacinação
Genitora de menor solicita ao magistrado que determine ao Genitor a entrega da Carteira de Vacinação da criança.
Família 06/04/2023
Pedido de Providências contra ato de Conselho Tutelar (2025)
Genitores requerem o retorno de seu filho à convivência familiar tendo em vista que, por razões desconhecidas, o Conselho Tutelar, retirou o menor da residência.
Família 21/05/2025 Revisão geral.
Ação de Alimentos para maior de 18 anos de idade (2025)
Requerente que cresceu sem a presença afetiva do Pai, que nunca contribuiu com as verbas alimentícias, escolares, de saúde, vestuário e outras necessárias à sua subsistência, cursando faculdade e necessitando de amparo financeiro, requer alimentos ao Genitor.
Família 21/05/2025 Revisão geral.
Autorização para crianças ou adolescente comparecerem em atividades desacompanhados dos responsáveis
Pai ou mãe concede autorização para que menor realize atividade sozinho, assumindo integral responsabilização por sua participação, ou em companhia e sob a responsabilidade de Responsável Acompanhante.
Família 27/03/2024
Homologação de exoneração consensual de alimentos
Pai e filho acordam a exoneração da prestação mensal de alimentos em razão da maioridade civil.
Civil 09/08/2022
Agravo contra indeferimento de pedido de tutela provisória em ação de divórcio litigioso
Trata-se de agravo contra a decisão que indeferiu na ação de divórcio litigioso os alimentos provisórios em favor de filho menor. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 15/08/2022
Desistência de medida cautelar de separação de corpos
Requerente, que pretende continuar a tentar manter o seu relacionamento com o Réu, desiste de medida cautelar de separação de corpos e requer a extinção do presente feito sem julgamento de mérito.
Família 21/07/2022
Decisão do tribunal em Agravo - Penhora de saldo das contas do FGTS do Executado
Diante da retratação do juiz de primeiro grau, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado.
Processo Civil 21/07/2022
Agravo de instrumento - Decisão que indeferiu pedido de penhora das contas do FGTS e PIS do Executado
Agravante requerer a reforma da r. decisão do douto Juízo de primeiro grau, determinado que se proceda a penhora do saldo das contas de FGTS e PIS do Executado para cumprimento da prestação de alimentos. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 21/07/2022
Execução de Alimentos - Juntada de comprovante de pagamento
Requerente pleiteia juntada de comprovante de pagamento referente a parcelamento em Ação de Execução de Alimentos, provando sua firme intenção de quitar o débito em aberto.
Civil 19/07/2022
Declaração de domicílio conjugal
Declarante, a fim de registrar a sua escritura de pacto antenupcial, declara seu endereço como domicílio conjugal.
Família 22/03/2023
Inclusão no rol de herdeiros
Requerente, tendo sua filiação reconhecida no assentamento do registro de nascimento, pretende ser incluído no rol de herdeiros.
Família 13/06/2022 Acesso gratuito
Termo de casamento religioso
Termo do casamento religioso, subscrito pela autoridade celebrante, pelos nubentes e por duas testemunhas, contendo os requisitos do artigo 71 da Lei nº 6.015/73.
Família 20/12/2023
Inventário e partilha - Esboço de partilha
Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta esboço de partilha.
Família 20/03/2023
Inventário e partilha - Primeiras declarações
Nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, o inventariante apresenta as primeiras declarações sobre o autor da herança, herdeiros, e relação completa e individualizada de todos os bens do espólio.
Família 20/03/2023
Inventário e partilha – Sobrepartilha
Herdeiros apresentam plano de sobrepartilha amigável, nos termos dos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil.
Família 20/03/2023
Revisão e exoneração de alimentos
Requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, que não mais necessita, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, e no artigo 693, parágrafo único, do CPC.
Família 23/02/2024
Alimentos – Requeridos por filha maior
Autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.
Família 20/03/2023
Habilitação de crédito - Inventário e partilha
Requer-se a distribuição da habilitação por dependência aos autos do processo de inventário e sua autuação em apenso, por ser o Requerente credor do “de cujus”.
Família 16/11/2021
Requerimento de nomeação de inventariante por quem se achar na posse e administração do espólio
Herdeiro, estando na posse e administração dos bens do espólio, pede que seja admitido como inventariante para que possa prosseguir em todos os termos de inventário até final partilha.
Família 18/11/2021
Homologação de acordo - Pensão alimentícia
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Família 16/03/2023
Extinção consensual de união estável
Com fundamento nos artigos 731 e 732 do Código de Processo Civil, Requerentes pleiteiam a extinção consensual de união estável, estabelecendo a partilha dos bens em comum, a guarda compartilhada dos filhos e os alimentos.
Família 16/03/2023
Revisional de alimentos - Alimentante passou a pagar pensão a outro menor
Pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga alimentos.
Família 30/08/2024
Revisional de alimentos - Fixação em salário mínimo
Filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia em valor estipulado com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício.
Família 16/03/2023
Revisional de alimentos com pedido de antecipação de tutela
Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada a seu filho, com exclusão da obrigação alimentar e dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., tendo em vista que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.
Família 16/03/2023
Pedido de abertura de inventário
Requerente pleiteia a abertura de inventário, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, e sua nomeação como inventariante.
Família 24/05/2023
Inventário – Adjudicação de bens
Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".
Família 22/02/2023
Citação de herdeiros para inventário
Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.
Família 22/02/2023
Homologação de acordo - Pensão alimentícia
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Família 16/07/2018
Execução de Alimentos - Acordo
Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
Família 21/05/2024
Declaração de sobrenome após o casamento
Cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, para a transcrição de certidão no Brasil, que não consta o nome que passou a assinar.
Família 22/03/2023
Conversão de união estável em casamento
Os companheiros que vivem juntos, de forma duradoura, pública e notória, diante da inexistência de impedimentos, pleiteiam a conversão da união estável em casamento.
Família 21/10/2021
Declaração de testemunhas para casamento
Testemunhas declaram não haver qualquer impedimento que iniba o casamento dos contraentes.
Família 21/10/2021
Requerimento de certidão de habilitação para casamento religioso com efeitos civis
Noivos, habilitados para casar, requererem o Certificado de Habilitação para o casamento religioso com efeitos civis.
Família 22/03/2023
Requerimento de casamento fora da sede do cartório
Estando pronto o processo de habilitação, nubentes solicitam autorização para realização da cerimônia fora da sede do cartório que contará com a presença da juíza de paz e de um funcionário.
Família 21/10/2021
Averbação de reconhecimento voluntário de paternidade
Requerimento para averbação no registro de nascimento de seu filho o reconhecimento voluntário da paternidade.
Família 21/10/2021
Averbação de separação ou divórcio
Requerente pleiteia a averbação da sua separação ou divórcio junto à matrícula do imóvel.
Família 20/10/2021
Requerimento para averbação de alteração de estado civil de casado para viúvo
Parte requer, perante o cartório de registro de imóveis local, a averbação da alteração de seu estado civil, em razão do falecimento de seu cônjuge.
Família 16/03/2021
Registro de pacto antenupcial
Parte requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do casal, o registro do pacto antenupcial.
Família 16/03/2021
Requerimento de averbação de casamento na matrícula
Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.
Família 18/02/2023
Ação de indenização por rompimento de promessa de casamento
Tendo em vista a ruptura da promessa de casamento pelo noivo, Requerente pleiteia indenização pelo dano moral sofrido, além do ressarcimento dos prejuízos financeiros assumidos de comum acordo com o Requerido.
Família 20/09/2021
Execução de Alimentos - Descumprimento de acordo
Tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de prestações de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentante.
Família 17/09/2021
Atualização de débito alimentar
Atendendo despacho, Requerente apresenta cálculo de atualização de débito alimentício e requer prosseguimento do feito.
Família 17/09/2021
Ação de Guarda pelo rito da jurisdição voluntária
Avó materna, tendo em vista o falecimento da genitora do menor e o não reconhecimento formal de seu genitor, requer a sua guarda, observando-se o procedimento previsto no artigo 719 e seguintes do Código de Processo Civil.
Família 05/06/2023
Ação Negatória de Paternidade – Contestação
Requerimento de que seja o Autor declarado carecedor de ação quanto ao menor, que sabidamente não era seu filho natural, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito, decretando-se, ademais, a improcedência dos pedidos em face do outro Menor.
Família 25/10/2022
Pedido de instituição de usufruto em bem imóvel do alimentante
Nos termos do artigo 21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do cônjuge devedor.
Família 16/09/2021
Alvará judicial para levantamento de saldo de poupança deixada por de cujus
Requerente, única herdeira do de cujos, que não deixou bens a inventariar, pleiteia a expedição do alvará judicial autorizando a levantar a quantia depositada em Poupança pelo seu falecido esposo.
Família 16/09/2021

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