Inquérito para apuração de falta grave

Inquérito para apuração de falta grave

Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.

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Contexto de uso

O inquérito judicial é ação cuja finalidade é o pronunciamento jurisdicional para rescindir contrato de trabalho do empregado estável. 

Este modelo poderá ser utilizado pelo Empregador para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade

A ação deverá ser apresentada por escrito à Vara do Trabalho, devendo ser observado o artigo 621 da CLT, que diz respeito à competência quanto ao local.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Razão social da Empregadora, inscrita no CNPJ sob o , com Inscrição Estadual , com sede na endereço completo, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra seu empregado estável Nome completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na endereço completo, nos termos do artigo 853 e seguintes da CLT, pelas seguintes razões:

Dos Fatos 

O Requerido foi admitido na empresa da Requerente em data, para exercer a função de especificar, mediante salário mensal de especificar, cumprindo a jornada de especificar dias da semana e horário.

O requerido é estável em decorrência de especificar.

No dia data, o Requerente foi flagrado, em seu local de trabalho, incentivando seus demais colegas a realizarem greve para reivindicar melhores salários.

Desenvolver com mais detalhes a situação que ensejou o presente inquérito.

A partir de data, o Requerido foi suspenso, como medida inicial para a instauração do inquérito para apuração de falta grave.

Do Direito

Prevê o artigo 853, da Consolidação das Leis do Trabalho: 

“Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado”.

Tendo em vista a falta cometida pelo Requerido, a Requerente pleiteia a sua apuração, a fim de que possa rescindir o contrato laboral.

Do Pedido

Diante do exposto, requer-se a notificação do Requerido para audiência, com depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, e que, ao final, seja declarada a procedência do pedido de inquérito e a consequente extinção do contrato de trabalho.

Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG n° e CPF n°, endereço completo;

2-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG n° e CPF n°, endereço completo.

Este modelo está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. O uso deste material é de responsabilidade exclusiva do usuário. Consulte sempre um advogado.
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