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Petições

Inquérito para apuração de falta grave - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.

Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (09/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/mai/2013)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CLT e não sofreu novas alterações até esta data. (20/jul/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (19/abr/2007)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Razão social da empregadora, CNPJ n.º, I.E. n.º, com sede endereço completo, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra seu empregado estável Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, nos termos do art. 853 e seguintes da CLT, pelas seguintes razões:

Dos Fatos

1 - O Requerido foi admitido na empresa da Requerente em data, para exercer a função de especificar, mediante salário mensal de especificar, cumprindo a jornada de especificar dias da semana e horário.

2 - O requerido é estável em decorrência de especificar.

3 - No dia data, o requerente foi flagrado, em seu local de trabalho, incentivando seus demais colegas a realizarem greve para reivindicar melhores salários.

4 - Desenvolver com mais detalhes a situação que ensejou o presente inquérito.

5 - A partir de data, o requerido foi suspenso, como medida inicial para a instauração do inquérito para apuração de falta grave.

Do Direito

De acordo com o art. 853, da Consolidação das Leis do Trabalho: “Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado”.

Tendo em vista a falta cometida pelo Requerido, a Requerente pleiteia a sua apuração, a fim de que possa rescindir o contrato laboral.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer-se a notificação do Requerido para audiência, com depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, e que, ao final, seja declarada a procedência do pedido de inquérito e a consequente extinção do contrato de trabalho.

Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo;

2-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo.

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