Inquérito para apuração de falta grave

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Razão social da Empregadora, inscrita no CNPJ sob o nº, com Inscrição Estadual nº, com sede na endereço completo, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra seu empregado estável Nome completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na endereço completo, nos termos do artigo 853 e seguintes da CLT, pelas seguintes razões:

Dos Fatos 

O Requerido foi admitido na empresa da Requerente em data, para exercer a função de especificar, mediante salário mensal de especificar, cumprindo a jornada de especificar dias da semana e horário.

O requerido é estável em decorrência de especificar.

No dia data, o Requerente foi flagrado, em seu local de trabalho, incentivando seus demais colegas a realizarem greve para reivindicar melhores salários.

Desenvolver com mais detalhes a situação que ensejou o presente inquérito.

A partir de data, o Requerido foi suspenso, como medida inicial para a instauração do inquérito para apuração de falta grave.

Do Direito

Prevê o artigo 853, da Consolidação das Leis do Trabalho: 

“Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado”.

Tendo em vista a falta cometida pelo Requerido, a Requerente pleiteia a sua apuração, a fim de que possa rescindir o contrato laboral.

Do Pedido

Diante do exposto, requer-se a notificação do Requerido para audiência, com depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, e que, ao final, seja declarada a procedência do pedido de inquérito e a consequente extinção do contrato de trabalho.

Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG n° e CPF n°, endereço completo;

2-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG n° e CPF n°, endereço completo.