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Eleições 2006: indefinições sobre regras da cláusula de barreira repercutem na Câmara

Direito Eleitoral | 05/out/2006

Fonte: Agência Brasil

As novas interpretações dadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chamada cláusula de barreira, que define critérios para os partidos terem direitos a assentos na Câmara, repercutiu entre partidos que alcançaram os percentuais exigidos e entre os que podem ser beneficiados com uma nova interpretação.

Ex-líder do PSB e agora eleito senador, o deputado Renato Casagrande (ES) disse que a interpretação do TSE "está atrasada" e que ela deveria ter ocorrido antes do inicio do processo eleitoral. "O TSE mais uma vez está legislando e tomando decisões em uma hora equivocada", disse.

Segundo o ex-líder, se for mantida a interpretação que inclui três novos partidos - PTB, PL e PPS - que teriam cumprido a regra "o resultado é positivo, porque ai seriam mais partidos com representação na Câmara". Casagrande alega, no entanto, que uma nova interpretação pode criar brechas para outros partidos que não seriam beneficiados questionarem a validade da cláusula de barreira. "Minha preocupação é que outros partidos  venham a reclamar, porque ai se cria brechas jurídicas para que outras legendas possam questionar a validade da interpretação".

Pelas interpretações dadas pelo TSE ao artigo 13 da lei orgânica dos partidos (9095/96), teria direito a liderança, participação em comissões e outras regalias na Câmara e ao fundo partidário, as legendas que conseguiram 5 % dos votos nacionais e 2% dos votos em nove estados. Com essa interpretação sete partidos alcançaram a cláusula de barreira (PT, PMDB, PFL, PSDB, PP, PSB e PDT). Na outra interpretação, onde seriam exigidos 5 % dos votos obtidos pela legenda em nove estados e o minimo de 2 % em cada um desses nove estados. Essa nova interpretação beneficia outros três partidos (PTB, PL e PPS).

Vice-líder do PPS, o deputado Raul Jungmann (PE) espera que prevaleça a interpretação mais democrática possível e que possibilite a partidos históricos como o PPS, que tem mais de 80 anos, uma vez que ele tem como origem o antigo PCB. "Mas acho que não é porque a medida beneficia o nosso partido, que devemos esquecer que os fatos deveriam estar claros antes das eleições, até porque me parece que o tribunal não está respondendo uma provocação", disse. E acrescentou: "Me parece que o TSE está ampliando seu entendimento e buscando chegar a uma interpretação precisa da lei. Seria melhor se isso já estivesse consolidado antes das eleições para evitar essa insegurança jurídica".

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), criticou a interpretação do TSE que beneficiaria três outros partidos. "Eu não acho justo que mude a interpretação depois das eleições. A regra para mim sempre foi clara. Eu compreendi durante todo o processo eleitoral o critério de 5 % de votos a nível nacional. Então cabe ao TSE explicar de onde está tirando a nova interpretação para a lei".

Fonte: Agência Brasil

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