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Partidos podem se fundir mesmo sem cláusula de barreira

Direito Eleitoral | 08/dez/2006

Fonte: Agência Câmara

Os dois novos partidos políticos resultantes de fusões de legendas pequenas deverão ser mantidos mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira. Para alcançar as exigências impostas pela cláusula, o Prona havia se juntado ao PL e formado o Partido da República (PR); e o PPS, o PHS e o PMN haviam se fundido para formar a Mobilização Democrática (MD).

O deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) diz que a decisão de o Prona continuar no PR ainda vai ser discutida internamente, mas não deve ser alterada.

O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), também adianta que não há motivos para reverter a decisão que originou a MD. Ele explica que o processo de fusão foi muito discutido entre as três legendas e há um plano estabelecido para a atuação do novo partido que não deve ser alterada. Fernando Coruja avalia que a decisão do STF foi acertada e vai manter a liberdade de atuação dos parlamentares. "A Constituição prevê a liberdade de funcionamento dos partidos políticos, o funcionamento parlamentar. A legislação pode, no máximo, disciplinar como isso é aplicado, mas não pode simplesmente tirar a função parlamentar", afirma.


Excesso

O professor de ciência política da PUC de São Paulo Cláudio Couto, no entanto, discorda e considera um erro o fim da cláusula de barreira. Ele argumenta que há excesso de partidos em funcionamento no Brasil e afirma que um número menor de partidos poderia facilitar a compreensão dos eleitores na escolha dos governantes. "É como o cidadão que vai à pizzaria e tem lá um cardápio com 60 tipos de pizzas. Ele começa a ler a descrição de cada uma delas, mas se cansa e acaba escolhendo uma que ele já conhece. Algo parecido acontece no processo eleitoral. É muito partido e o eleitor acaba escolhendo aquele que já conhece ou que teve condições de divulgar mais fortemente a sua marca", compara Couto.

Além disso, o cientista política acredita que a decisão do STF dificultará novas discussões sobre reforma política no Congresso.

Fonte: Agência Câmara

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