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Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Direito Trabalhista | 18/mai/2006

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Empregado transferido de cidade, por ordem do empregador, só tem direito ao adicional de transferência se ficar comprovado que esta se deu em caráter provisório.

A decisão diz respeito a ação rescisória proposta pelo Banco do Brasil em que se discutia o caráter provisório da transferência de empregada que permaneceu por 20 anos no local para onde foi transferida, até ser dispensada do emprego.

O voto, do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, acolhido por maioria na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), desconstituiu a decisão do TRT da 9ª Região (Paraná) que reiteradamente vem decidindo que toda transferência é provisória, sendo devido o referido adicional.

O ministro Ives Gandra Martins Filho baseou seu voto na jurisprudência do TST (OJ 113 da SDI-1) que diz ser a provisioriedade o pressuposto legal apto a legitimar o recebimento do adicional de transferência.

O ministro, na seção de julgamento, afirmou que "foge à razoabilidade" admitir-se como provisória uma transferência que durou 20 anos, até a dispensa da empregada.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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