Regulamentação do regime híbrido de jornada de trabalho é objeto de projeto de lei
O Projeto de Lei nº 4098/2021 visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho, mediante especificações de contrato individual do trabalho, em que serão indicadas as atividades realizadas pelo empregado.
De acordo com o texto apresentado, considera-se como regime híbrido de jornada trabalho o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação e com alternância de períodos de prestação de serviços nas dependências do empregador e fora delas, em domicílio do empregado ou em outros locais.
A proposta ainda estabelece que o comparecimento ao estabelecimento do empregador em períodos pré-determinados, para realização de trabalho presencial ou para a prática de atividades específicas que exijam a presença do empregado, será acordado entre as partes e registrado em aditivo contratual.
Ainda, na hipótese do empregado não possuir os equipamentos nem a infraestrutura necessária e adequada à prestação de trabalho, o empregador poderá fornecer os equipamentos em regime de comodato e pagar por serviços de infraestrutura, que não caracterizarão verba de natureza salarial.
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