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Auxiliar de limpeza de hospital que perfurou dedo em agulha receberá indenização

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Ecomax Prestação de Serviços Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de serviços gerais que perfurou o dedo com uma agulha, durante a coleta do lixo hospitalar em uma unidade da rede da Hospitalis Núcleo Hospitalar, de Jandira (SP). Em razão do ferimento, ela teve de se submeter a tratamento médico para prevenir doenças infectocontagiosas, como o HIV.

Descarte incorreto

Na reclamação trabalhista, a empregada disse que a perfuração ocorrera em razão do descarte incorreto da agulha, utilizada no atendimento de algum paciente do hospital. Após o acidente, teve de tomar um “coquetel anti-HIV”, com efeitos colaterais fortíssimos. Pedia, por isso, indenização por dano moral. 

Medo de contaminação

O juízo da Vara do Trabalho de Jandira (SP) julgou improcedente a pretensão, por entender que o episódio não podia ser considerado acidente de trabalho, pois não teria causado lesão corporal ou perturbação funcional. 

A sentença, entretanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que condenou a empresa ao pagamento de R$ 8 mil de indenização. Para o TRT, a culpa da empresa é inequívoca, pois os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos não foram suficientes para evitar o dano à integridade física da auxiliar. Ainda, de acordo com a decisão, o dano moral diz respeito ao sofrimento e à angústia decorrentes do risco de contaminação por doenças graves.

EPIs insuficientes

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Claúdio Brandão, concluiu que o caso não tem transcendência econômica, social, política e jurídica, requisito para seu exame. Na sessão, ele chamou atenção para a importância do descarte correto do lixo hospitalar e do uso de equipamento adequado de proteção. “Vimos isso agora, com a covid-19, em que os dados mostram que, na área de saúde e enfermagem na cidade de Manaus (AM), o índice de óbitos relacionados ao trabalho cresceu 428% no biênio 2020/21 e o número de mortes no trabalho aumentou 33%”, exemplificou. 

Processo: RR-1000163-05.2017.5.02.0351

RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI
Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PERFURAÇÃO DO DEDO
POR AGULHA. NECESSIDADE DE
TRATAMENTO PARA PREVENIR DOENÇAS
INFECTOCONGIOSAS. RECEIO DE
CONTAMINAÇÃO. TESE RECURSAL CALCADA
NA AUSÊNCIA DE CULPA. AUSÊNCIA DE
TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se
constata a transcendência da causa, no aspecto
econômico, político, jurídico ou social. Recurso
de revista não conhecido, por ausência de
transcendência da causa.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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