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Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade de Educação Tiradentes, de Aracaju (SE), a indenizar um professor dispensado imotivadamente no início de semestre letivo. Por unanimidade, o colegiado adotou o entendimento de que a medida impossibilitava a recolocação do professor no mercado de trabalho.

Má-fé

Mestre em Engenharia de Minas, o professor foi contratado em agosto de 2005 e dispensado sem justa causa em agosto de 2014, logo após o começo do semestre letivo. Segundo ele, a instituição agiu de má-fé ao dispensá-lo, pois sabia que, naquele momento, ele não poderia buscar nova colocação em tempo hábil, uma vez que as instituições de ensino já têm seus quadros definidos no começo do semestre.

Recolocação

Em defesa, a universidade afirmou que a ruptura do contrato de trabalho é faculdade do empregador e que não poderia ser condenada por isso. Segundo a instituição, o empregado não provou os danos sofridos em razão da despedida nem a dificuldade de recolocação no mercado. A instituição lembrou ainda que o próprio professor havia sido contratado em fevereiro de 2005, no início do semestre.

Estabilidade

O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região indeferiram o pedido de indenização. Na interpretação do TRT, impedir o empregador de demitir qualquer professor no início do semestre seria equivalente a criar uma estabilidade não prevista no ordenamento jurídico.

Princípio da continuidade

O relator do recurso do empregado, ministro Alberto Bresciani, lembrou em seu voto que a jurisprudência do Tribunal reconhece que a dispensa imotivada do professor no início do semestre letivo impossibilita a sua recolocação no mercado de trabalho e, por isso, configura o dano moral. O ministro ressaltou que é preciso atender ao princípio da continuidade da relação de emprego e que a proteção contra despedida arbitrária representa garantia fundamental dos trabalhadores, segundo a Constituição da República.

Com a decisão, o empregado deverá receber indenização equivalente a seis meses de salário (cerca de R$ 38 mil).

Processo: RR-1820-34.2015.5.20.0006

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A
ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014,
13.105/2015 E 13.467/2017. PROFESSOR.
DISPENSA IMOTIVADA NO INÍCIO DO
SEMESTRE LETIVO. DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO. Em reverência ao
princípio da continuidade da relação de
emprego, o legislador constituinte
erigiu a proteção contra despedida
arbitrária à garantia fundamental dos
trabalhadores. Nesse aspecto, ressoa o
inciso I do art. 7º da Constituição
Federal. Há situações em que nem mesmo
as compensações adicionais (arts. 7º,
XXI, e 10, "caput" e inciso I, do ADCT)
se propõem a equacionar a desigualdade
social inaugurada pelo desemprego. É o
caso. A jurisprudência deste Tribunal
segue no sentido de reconhecer que a
dispensa imotivada do professor no
início do semestre
letivo impossibilita a sua recolocação
no mercado de trabalho, configurando o
dano moral. Assim, cabível a reparação
pelos danos a direito de personalidade.
Precedentes. Recurso de revista
conhecido e provido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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