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Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de bancária

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. de reintegrar ao emprego uma bancária dispensada quando apresentava quadro depressivo. Não havia evidência da relação entre a doença e o trabalho que ela realizava no banco e, para a Turma, nesta hipótese, a empregada não tem direito à estabilidade ou à reintegração.

Depressão

A bancária sustentou na reclamação trabalhista que, ao ser dispensada em 2012, depois de 28 anos de serviço prestado ao banco, estava inapta para o trabalho em razão da depressão. Segundo ela, a doença estava relacionada às atividades que executava e decorria do estresse ligado ao trabalho.

O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) declarou a nulidade da rescisão do contrato de trabalho e determinou a imediata reintegração da bancária. Assegurou-lhe ainda todas as vantagens concedidas à categoria no período de afastamento e o restabelecimento do plano de saúde dela e de seus dependentes.

Sem nexo de causalidade

O relator do recurso de revista do banco, ministro Márcio Amaro, observou que, de acordo com o Tribunal Regional, a bancária tinha sido dispensada doente, com incapacidade total para o trabalho, ainda que temporária. Entretanto, o TRT também registrou que não havia qualquer evidência da relação entre o quadro depressivo e o trabalho executado. “Nessas hipóteses, o TST tem entendido que o empregado não tem direito à estabilidade ou à reintegração”, concluiu.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

Processo: ARR-887-53.2012.5.03.0034

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - LEI
Nº 13.015/2014 - DOENÇA NÃO RELACIONADA
AO TRABALHO. DISPENSA. ESTABILIDADE.
REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Conforme narrado pelo Regional, a
reclamante foi dispensada quando se
encontrava doente, com incapacidade
laborativa total, ainda que temporária.
Todavia, também consta da decisão
recorrida que não foi evidenciada
qualquer relação entre a enfermidade
apresentada (quadro depressivo) e o
trabalho executado. Nestas hipóteses,
esta Corte Superior tem entendido que o
trabalhador não faz jus à
estabilidade/reintegração. Julgados.
Recurso de revista conhecido e provido.
II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA DA RECLAMANTE – LEI Nº
13.015/2014 – Prejudicada a análise do
agravo de instrumento da reclamante,
tendo em vista a improcedência da
Reclamação Trabalhista reconhecida por
meio do julgamento do recurso de revista
do reclamado.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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